Audiência discute regulamentação da lei que disciplina cursos de medicina


17/06/2003 21:32

Compartilhar:

Presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, José Erivaldo Guimarães Oliveira fala em audiência pública<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/hist/saude170603.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Deputados Luis Carlos Gondim, Vanderlei Siraque, Fausto Figueira e Beth Sahão<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/hist/saudeB170603.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

DA REDAÇÃO

A proliferação de faculdades da área de saúde, o rebaixamento da qualidade de ensino e do nível dos novos profissionais que ingressam no mercado são preocupações difundidas entre os conselhos de classe, parlamentares, estudantes e usuários dos serviços médicos. O assunto foi discutido em audiência pública realizada nesta terça-feira pela Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Luis Carlos Gondim (PTB).

A iniciativa para a realização da audiência foi do deputado Vanderlei Siraque (PT), autor da lei 10.860, de 31 de agosto de 2001, que estabelece requisitos para a criação, a autorização de funcionamento, a avaliação e o reconhecimento dos cursos de graduação da área de saúde, das instituições públicas e privadas de educação superior. O parlamentar explicou que a referida lei resultou de pedido feito por entidades da área de saúde. Aprovada por unanimidade pela Assembléia, foi encaminhada ao governador, que a vetou. Devolvida à Assembléia, esta decidiu derrubar o veto e promulgar a lei, com a previsão de que seria regulamentada no prazo de 120 dias.

Ainda sem regulamentação, a lei está em vigor desde agosto de 2001. Ela estabelece que os pedidos de criação de cursos de graduação devem ser encaminhados ao Conselho Estadual de Educação e submetidos à prévia avaliação do Conselho Estadual de Saúde. Compreende Siraque que os cursos de medicina criados a partir daquela data são irregulares. Porém a questão depende também de decisão do Ministério da Educação. Essa foi uma das questões centrais tratadas na audiência, uma vez que o objetivo dos participantes é que a regulamentação da lei seja acompanhada por medidas com o mesmo caráter em âmbito nacional.

O presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, José Erivaldo Guimarães Oliveira, lembrou que tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que visa alterar artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, estabelecendo que os pedidos de criação de cursos na área de saúde sejam submetidos, em caráter deliberativo, ao Conselho Nacional de Saúde e a parâmetros de qualidade de ensino. "Nossa preocupação não é com o mercado, mas com a qualidade do ensino e dos equipamentos que estão sendo oferecidos por alguns cursos. Fazer medicina é ter hospital e assistir ao doente. E, infelizmente, muitas escolas não têm isso", advertiu Oliveira.

Fabriquetas de diplomas

Dividindo a mesma opinião, o deputado Pedro Tobias (PSDB) definiu que a questão principal "não é fixar mercado, mas garantir bons cursos. Sou a favor de que USP e Unesp criem novas vagas, mas não podemos aceitar mais e mais faculdades." Tobias caracterizou algumas faculdades como "fabriquetas de diplomas", e defendeu a regulamentação não só dos cursos de medicina mas também de todos os cursos superiores.

No país existe um médico para cada 443 habitantes. O Estado de São Paulo tem um médico para cada 300 habitantes. A Organização Mundial de Saúde recomenda um médico para cada mil habitantes. Na capital paulista, existe um médico para cada 264. Funcionam no Brasil 119 escolas de medicina. No Estado de São Paulo, elas são 23.

Um outro problema é a grande concentração de instituições de ensino e de profissionais em algumas cidades e áreas do Estado. "Não há mercado de trabalho para todos os profissionais recém-formados nessas áreas", argumentou a deputada Beth Sahão (PT), acrescentando ainda que a criação de novas escolas se liga muitas vezes a práticas eleitorais. "Donos de faculdades têm formas de pressionar órgãos do governo para liberação de novos cursos, por isso a necessidade de disciplinar com responsabilidade as autorizações", disse a parlamentar.

Jargão médico

As manifestações dos representantes dos Conselhos Regionais de Medicina, de Enfermagem, de Odontologia, de Nutrição, de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, todos presentes à audiência, convergiram para o apoio à lei 10.860, de 2001. Então, nada melhor do que um jargão médico para conclusões objetivas. "Existe um diagnóstico, impõe-se o tratamento", asseverou o deputado Fausto Figueira (PT), que requereu à Comissão de Saúde que seja solicitada uma audiência com o governador para que as entidades possam cobrar a imediata regulamentação da lei, já que vão longe os 120 dias previstos para que isso ocorresse.

Conforme explicou o deputado Vanderlei Siraque, a audiência desta terça-feira teve o objetivo de reunir as entidades para organizar a mobilização para pressionar o governo do Estado para promover a regulamentação e ampliar o espectro desta em nível federal. Consta do texto da lei estadual a previsão de que a sua regulamentação deve se pautar na consulta ao Conselho Estadual de Educação, Conselho estadual de Saúde, Conselhos de fiscalização do exercício profissional e entidades representativas dos profissionais de saúde, dos estudantes na área de saúde, dos reitores, dos professores universitários e entidades ligadas ao ensino superior. Todos esses setores, avalia Siraque, estariam dando apoio à regulamentação da lei. O estudante de medicina da USP, Francisco Mogadouro da Cunha, disse que o Diretório Executivo Nacional de Medicina está interessado em participar da discussão, por entender que a lei estadual é a melhor proposta existente, pois além de estabelecer o controle social não se restringe apenas aos cursos de medicina, mas abarca também outras áreas da saúde.

alesp