A Comissão de Defesa do Meio Ambiente, presidida pelo deputado Feliciano Filho (PV), aprovou na quarta-feira, 5/11, parecer favorável ao projeto de lei 1382/2007 do deputado Chico Sardelli (PV), que institui o Programa de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo.

De acordo com o projeto, o programa será implantado por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e prevê o desenvolvimento de ações que assegurem a preservação dos recursos hídricos, interiores e costeiros, a fim de ampliar a disponibilidade de água potável.

Estão contemplados, na propositura de Sardelli, a proteção e recuperação dos mananciais e das condições sanitárias dos núcleos urbanos, através da ampliação do nível de cobertura de serviços adequados de esgotamento sanitário e a universalização do abastecimento de água tratada.

O projeto prevê ainda que, para a implantação e gerenciamento do Programa, o governo do Estado deverá instituir um Comitê Diretivo, com atribuições consultivas e deliberativas.

Para Chico Sardelli, "o ritmo acelerado do desenvolvimento das atividades humanas tem provocado, em igual escala, uma crescente degradação das condições ambientais do planeta. Embora o conceito de desenvolvimento sustentável seja amplamente difundido, não tem sido adequadamente praticado ficando, quase sempre, legado ao campo da retórica".



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