O Instituto do Legislativo Paulista (ILP), em parceria com a Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (Each-USP), a União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp) e a Fundação Mario Covas, instituiu o Prêmio Boas Práticas Legislativas destinado aos vereadores do Estado de São Paulo, e que será entregue em fevereiro de 2011. Essa premiação objetiva estimular o reconhecimento da sociedade aos vereadores paulistas que se empenham na elaboração e aprovação de projetos para a melhoria dos seus municípios.

As inscrições e o recebimento dos projetos podem ser feitos até o dia 17 de dezembro. Na página do ILP estão disponíveis o regulamento e o cronograma do prêmio, bem como as informações detalhadas do mesmo.

Para participar, os interessados devem acessar o site da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (www.al.sp.gov.br) e clicar no link Instituto do Legislativo, localizado no lado direito da tela.

O Prêmio Boas Práticas Legislativas servirá para laurear os legisladores municipais pelas ações inovadoras no campo da gestão pública e também para disseminar e fomentar novas ações.

Serão, no total, três categorias distintas à qualificação. Duas delas, denominadas Inovação e Excelência, premiarão o vereador e suas iniciativas. A terceira categoria buscará reconhecer as boas práticas de gestão da Câmara Municipal. Na categoria Inovação enquadram-se as novas ideias e, nesse caso, não existe a necessidade dos projetos terem sido sancionados. Como Excelência serão categorizados os projetos de iniciativa dos vereadores que já foram sancionados.

Em Gestão Legislativa podem ser inscritas as ações que atestarem respeito a princípios constitucionais da administração pública " eficiência, moralidade, legalidade, impessoalidade e publicidade ", seguindo as diretrizes da gestão pública contemporânea.

O ILP ressalta que a inscrição em qualquer categoria individual não impede que os vereadores participem das demais premiações.