Desde o início da discussão sobre a criação da Região Metropolitana de Campinas, sempre tive entendimento extremamente amplo da necessidade da implementação dessa divisão territorial do Estado, não só para atender aos reclamos e às necessidades municipais como também promover um efetivo esforço de descentralização administrativa e de democratização das relações entre Estado e municípios.

A Lei Complementar 760 prevê a criação de regiões metropolitanas, de aglomerados urbanos e de microrregiões. Sua implementação constava dos programas de governo do candidato Mário Covas, tanto na eleição de 1994 quanto na eleição de 1998. No entanto, pergunto: o que avançou no esforço de realmente democratizar a relação com os municípios no governo de Mário Covas? Foi criada a região metropolitana da Baixada Santista. Foi criada a região metropolitana de Campinas. E só.

Evidentemente que contestei, durante muito tempo, a anterior divisão territorial do Estado: os escritórios regionais de planejamento, as regiões administrativas. Não eram instrumentos adequados. No entanto, a eliminação desses instrumentos no governo Mário Covas não significou um avanço da política de descentralização.

Vejamos, por exemplo, a situação do ABC. Lá, a própria região criou os seus instrumentos. Não partiu de uma iniciativa do Estado, partiu de uma iniciativa dos municípios que se consorciaram e criaram a Câmara Regional que busca, de alguma forma, substituir a inércia da Região Metropolitana de São Paulo, criada e inspirada durante a ditadura militar, que não teve modificação substancial no seu funcionamento nesses 6 anos de governo de Estado.

Mas e as demais regiões do Estado? As demais regiões do Estado permanecem alheias a esse processo de descentralização, e nós sentimos os efeitos disso, por exemplo, na discussão do orçamento passado. No orçamento passado, quando a bancada do PT colocava como um dos seus objetivos o orçamento participativo do Estado, criar as suas condições para que cada uma das regiões discutisse a peça orçamentária, discutisse os investimentos do Estado nas suas regiões, quais são as prioridades, nada disso foi levado em conta. O governo do Estado não criou a infra-estrutura regional necessária para que os municípios pudessem participar.

O método utilizado pelo governo para destinar investimentos é menos pelas necessidades dos municípios, menos pelas prioridades regionais, e mais por uma estratégia político-partidária do governo, dos partidos políticos que o apóiam, dos parlamentares que lhe dão sustentação. Esta situação faz com que muitas regiões que são carentes, desprovidas de serviços e obras públicas essenciais para o seu desenvolvimento, sejam discriminadas, porque a orientação política do governo é induzir os investimentos naquelas regiões que lhe são mais caras do ponto de vista político-partidário. Os instrumentos de democratização das relações, de participação popular e de descentralização administrativa precisam ser implantados para acabar com este método utilizado pelo governo paulista e que contraria os princípios da verdadeira cidadania.

*Renato Simões é deputado estadual pelo PT e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo.