MÁRIO COVAS: "O meu apreço pela Casa do Parlamento"


06/03/2002 22:31

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O governador Geraldo Alckmin, saudando a amizade que teve o privilégio de privar, afirmou: "A verdadeira dimensão de Mário Covas não foi construída apenas com cimento e cal, mas também por princípios aos quais foi incondicionalmente fiel ao longo de toda a sua vida: a dedicação à causa pública, o amor à Justiça, o apreço à democracia, a coragem pessoal e política". O Legislativo mereceu de Mário Covas, por inúmeras vezes, memoráveis reflexões, sobre sua natureza: Essência da Democracia, Casa da Palavra, Casa da Soberania Popular; Poder onde o povo está melhor e mais completamente representado; instância em que mais vivamente se expressa e unifica a pluralidade da vontade popular; o exercício do debate, da controvérsia de idéias, do consenso. Em sua homenagem, reproduzimos a homenagem que ele nos prestou, a todos nós amantes da Democracia, com seus pronunciamentos aqui na Assembléia sobre o Poder Legislativo.

/N+/Walter Feldman,

Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo/N-/

"''No princípio era o Verbo, e o Verbo era Deus''. Com esse versículo inicia-se o evangelho de São João, tornando evidente o poder criador da palavra.

Esta é a Casa da palavra. Parlamento é uma palavra que vem do francês, mas tem a mesma origem que palavra, que parlatório.

A raiz grega nos conta que a palavra é "logus" e ela identifica-se também não apenas com o sentido de palavra, mas com o sentido de razão.

E é por aí que aparece a palavra lógica, que é a palavra constituída pela razão.

Esta é a Casa da Palavra, portanto Casa da Razão

E do entendimento. Daí nasce o enorme poder criador, que é este egrégio Parlamento." (01.02.2000)

"O Legislativo pensou ainda em um traço que remonta aos primórdios da Democracia: ele executa o seu trabalho publicamente, à vista do povo, tal qual se praticava nas praças da Grécia antiga, mantendo suas portas sempre abertas ao cidadão, que participa das sessões atentamente nas galerias, mas que está presente em plenário por meio dos seus representantes. Esta proximidade da população confere-lhe particular sensibilidade aos anseios coletivos de que a atuação dos Srs. Deputados é reflexo fiel, assegurando-lhe, ademais, a agilidade e a dinâmica necessárias.

A pluralidade de representações que compõem a Assembléia assegura-lhe, ainda, a objetividade da crítica, a permanente defesa dos interesses da cidadania, exercitando-se assim um dos princípios básicos das liberdades comuns.

Sendo esta a Casa da Palavra há de ser também a da seriedade e da honradez. É nós estritos parâmetros da ética que ela presta um dos seus maiores serviços à comunidade, que é a vigilância à administração da coisa pública."(01.02.2000)

"Honra não é palavra inventada para inflamar discurso, é virtude que deve ser exercida pelos governantes que entendem e respeitam as dificuldades da sua gente." (10/01/99)



"Apresento-me perante o Legislativo de meu Estado, acima de tudo com profundo respeito à soberana representação popular aqui reunida.

Sou um homem profundamente marcado pelos mandatos que exerci na Câmara Federal e no Senado da República. Reconheço, pois, no Poder Legislativo a marca da face e do coração da sociedade, seu mais fiel retrato, seu mais legítimo representante.

É dentro dessa ótica, de profundo respeito ao povo aqui representado, que pretendo dividir com essa Casa a gigantesca tarefa de governar nosso Estado."(1º/fev/1995)



"É uma honra, mas é sobretudo motivo de orgulho dirigir-me à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e contemplar o magnífico espetáculo da democracia funcionando com pleno vigor. Muitos de nós -entre os quais eu, modestamente, me incluo - lutamos muito para construir a democracia. Foi uma luta de todo o povo brasileiro, durante duas décadas, coroada com o resgate do Estado de Direito e com a construção de uma nova ordem constitucional.

E o Poder Legislativo - reafirmo sempre que posso - configura a essência da democracia. Meu apreço ao Legislativo não decorre apenas do respeito que o Chefe do Executivo lhe deve, como pré-requisito de natureza institucional. Nem mesmo da circunstância de minha vida política ter sido moldada em grande parte no calor do debate e das reivindicações da sociedade que têm como estuário o Congresso Nacional.

A minha admiração e o meu respeito pelo Legislativo emergem não só dos deveres de Governador e do passado de parlamentar, mas da minha condição de cidadão brasileiro e democrata, pois é aqui, na Casa Legislativa, que o povo está melhor e mais completamente representado." (1º/fev/1996)

"Quero assinalar o alto respeito que tenho por essa Egrégia Assembléia Legislativa, seja porque nela se assentam representantes do povo nutridos pelo voto popular, seja porque meu Governo mantém com ela positivas e eficazes relações institucionais. Neste último aspecto, quero destacar que inauguramos, o Poder Legislativo e o Poder Executivo, a ética da convivência austera e leal, que não elide as divergências políticas mas busca resultados indispensáveis na correta condução da coisa pública em benefício da população do Estado de São Paulo." (03/fev/1997)

"Vir a esta Casa é sempre um ato de grande valor político. Não excluo desta segura afirmação nenhum cidadão que venha aqui formular pleito, reivindicação e mesmo críticas. E, naturalmente incluo nela todos os Srs. Deputados que aqui vêm para cumprir um tipo singular de mandato, que nada tem a ver com o mandato civil, porque é na verdade um mandato popular.

Bastaria esta construção de ordem técnica para compreender a minha afirmação inicial: vir a esta Casa é sempre um ato de grande valor político.

O Governador do Estado de São Paulo, que também exerce um mandato da mesma índole, popular, quando aqui chega tem que fazer sempre uma reflexão imperiosa. Deve reconhecer que é nesta Casa que se multiplicam as representações partidárias, que é por aqui que passam os interesses e as aspirações do povo, e que é aqui, no marco das leis superiores, que se fazem as leis ordinárias do Estado de São Paulo.

Além desta tarefa fundamental e exclusiva, é nesta Casa preponderantemente que se exercem e se organizam a vigilância e os cuidados que devemos ter com os interesses da "res publica", isto é, da administração da coisa alheia e a compreensão de que os recursos tributários, extraídos do povo para atender os gastos públicos, pertencem a todos e a ninguém particularmente!

É por isso que a moral de cada um de nós deve construir uma ética pública absolutamente inatacável." (3/2/97)



"É aqui nesta Assembléia que se formula o exercício crítico ao governo, que acaba sendo indispensável ao oxigênio da democracia, democracia esta que não pode viver sem a controvérsia, que supõe valores, princípios e resultados. É nessa controvérsia que se podem alcançar as alianças e as decisões "ad hoc", que, juntamente com o Poder Executivo, se destinam a servir à população do Estado de São Paulo.

Com efeito, mesmo levando em conta o marco superior da Constituição e todo o ordenamento jurídico daí decorrente, a democracia, no seu exercício político, transborda dos textos e se constrói, no dia-a-dia, nas tribunas desta Casa." (3/2/97)



"O Poder Legislativo: Núcleo vigoroso da democracia, é ele a instância em que - pela abrangência da representação partidária, pela multiplicidade de integrantes - mais vivamente se expressa e unifica a pluralidade da vontade popular."(02/fev/1998)



" É com muita satisfação, com enorme satisfação, que compareço a esta cerimônia ( abertura dos trabalhos legislativos), uma solenidade que ratifica a democracia e o reinado do direito. Honrar esta nobre Casa é um dever para todos os cidadãos, mas ser honrado pelo seu trabalho é um direito da cidadania. A este imperativo não têm faltado os ilustres deputados, e de sua cívica atuação tem fluído incontáveis avanços sociais e econômicos.

Acredito na força da democracia. Não há bem maior para o nosso povo, ao mesmo tempo origem e destino dos nossos esforços. Só a democracia nos levará a caminhos seguros." (15/3/99)



"O debate, a troca de idéias, a discussão de propostas divergentes constituem a essência de todo parlamento. São, também, contribuições importantes que aprimoram o desempenho de qualquer governo. Para uma interação positiva, eficaz, entre os poderes Legislativo e Executivo, a possibilidade da controvérsia é condição ''sine qua non''. Por meio dela encontraremos, parceiros que somos, os melhores caminhos para o desenvolvimento de nosso Estado. Afinal, acima de tudo está o nosso amor a São Paulo." (15/03/1999)



"Em várias oportunidades, mais do que aprovadas, nossas propostas foram pelos Senhores aprimoradas, no sentido de atender ainda melhor aos interesses dos brasileiros de São Paulo. Em outros momentos, quando o consenso não emergiu, os debates serviram para atestar a seriedade das partes e o compromisso de ambos os Poderes com o bem-estar da população". (1º/2/2000)

" A Assembléia Legislativa prepara São Paulo para um novo século. Não se trata de temer o pesadelo ou buscar a utopia, mas de criar as bases reais para o desenvolvimento do Estado e propiciar melhores condições de vida para o seu povo." (16/08/1999)

alesp