"Atualmente, o Poder Judiciário do Estado de São Paulo não consegue manter sua autonomia financeira com os recursos que lhe são destinados, havendo uma relação de dependência financeira com o Poder Executivo, o que não é saudável para nenhum dos dois poderes e nem benéfico para a população do nosso Estado." Baseado nessa constatação, o deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB) apresentou à Assembléia o Projeto de Resolução 24/07, que propõe a criação da Frente Parlamentar de Apoio à Autonomia Financeira do Poder Judiciário do Estado de São Paulo.

De acordo com Costa e Silva, São Paulo está atrasado nessa discussão, já que no Rio de Janeiro já há alguns anos modificações na forma de arrecadação das verbas destinadas ao seu Poder Judiciário permitiram plena autonomia financeira desse Poder. "Em decorrência disso, os órgãos que compõem o Judiciário fluminense são ágeis e atendem de forma célere a todos que a ele recorrem", destaca o deputado.

Com a instalação da frente, o parlamentar pretende encontrar alternativas concretas para solucionar a questão, de forma a atender o artigo 99 da Constituição Federal, que assegura ao Poder Judiciário a autonomia administrativa e financeira.

O projeto, publicado no Diário da Assembléia da última quinta-feira, 5/4, prevê que a frente deverá debater todas as questões relativas à autonomia financeira do Poder Judiciário, promover e participar de eventos que envolvam agentes, órgãos públicos e entidades afins, acompanhar as proposições que tenham relação com a matéria, assim como informar a sociedade civil sobre a necessidade da autonomia financeira do Judiciário.

rcsilva@al.sp.gov.br