Notas de Plenário


11/08/2005 19:35

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Comércio da morte

Vanderlei Siraque (PT) anunciou a criação da Frente Parlamentar a Favor do Desarmamento. O deputado diz que ela promoverá campanha pelo "sim" no referendo que vai decidir sobre a proibição da comercialização de armas de fogo, que, segundo ele, tem gerado uma quantidade enorme de mortes violentas. O referendo será realizado no dia 23 de outubro. A frente foi proposta pelos deputados Vanderlei Siraque, Arnaldo Jardim e Sidney Beraldo. Siraque observou dados da Unesco que apontam o Brasil como segundo colocado, entre 57 países, em número de pessoas mortas por arma de fogo, possuindo um arsenal de 10 milhões de armas, 8 milhões delas clandestinas e 2 milhões de armas legalizadas.

Motoboys com regras claras

Ao dar parabéns ao prefeito de São Paulo por efetivar a regulamentação da profissão dos mototaxistas e motoboys, Milton Flávio (PSDB) considerou que, através de iniciativas com regras claras que visam beneficiar o trabalhador e reduzir taxas, se resgata o cidadão e o político. Flávio fez questão de elogiar, também, o presidente do sindicato dos motociclistas, o Alemão, e Sérgio Maranhão pela inauguração da pista de treinamento com iluminação.

Dia dos Advogados

O dia dos advogados, 11 de agosto, foi lembrado em plenário, por José Bittencourt (PTB) e sabendo que, grande parte dos deputados da casa são advogados, cita a Constituição Federal que considera a profissão como indispensável na administração da justiça. O deputado nota que, para o cidadão, ter acesso a justiça é ter acesso ao direito.

"Viva o direito, viva a justiça, viva o advogado", conclui José Bittencourt.

Responsabilidade social

Luis Carlos Gondim (PL) participou na quarta-feira, 10/8, do Primeiro Prêmio de Responsabilidade Social, promovido pelo Mogi News, diário que circula no Alto Tietê. A iniciativa, segundo o parlamentar, dá a oportunidade para o grande comércio apresentar projetos sociais direcionados à saúde, à educação, à cultura, ao lazer, ao esporte e também à cidadania. "A responsabilidade social não é dever exclusivo do governo, mas também da sociedade". O parlamentar comentou que se as assistentes sociais fossem valorizadas, elas solucionariam problemas que para as indústrias são pequenos, mas muito graves para as famílias que os sofrem. Por fim, o deputado fez um apelo para que o presidente Lula faça um acordo com os grevistas do INSS, paralisados há mais de 72 dias.

Futebol

"Nosso país se move a partir da paixão pelo futebol", disse o deputado Sebastião Arcanjo (PT), parabenizando o 105º aniversário da Associação Atlética Ponte Preta. O time teve origem numa reunião de operários que jogavam futebol em um campinho próximo à estação de trem. Tiãozinho lembrou que uma reportagem transmitida pela Rede Globo alertou sobre o preconceito racial no esporte e que a Ponte Preta foi o primeiro time brasileiro a introduzir a democracia no futebol, permitindo que os negros jogassem. O clube ainda disponibiliza um espaço para associados e, no próximo fim de semana, ele será aberto para as comunidades carentes. "O futebol pode integrar as crianças na sociedade."

Falta de governabilidade

"Já havia dito que me antecipo aos fatos. Havia criticado Severino Cavalcanti em relação a José Dirceu. Ontem, fui além", afirmou Milton Flávio (PSDB). Segundo o deputado, o PT perdeu sua capacidade de articular. "O presidente precisa parar de viajar e começar a governar." O parlamentar se disse preocupado pelo fato de ainda existir um ano e meio de mandato pela frente, e apontou como solução medidas positivas. "Quem será que vai articular? Eu não sei. José Dirceu fazia a articulação política, que não existe neste momento. Pior que a crise política é a não-governabilidade, perceber que não tem ninguém sentado na cadeira."

Problemas de justiça

Ricardo Tripoli (PSDB) reclamou do fato de a Polícia Federal ter invadido escritórios de advocacia apenas mediante requerimento de alguma pessoa, sem mandatos judiciais. "Quando o direito entra em conflito com a justiça, deve-se buscar a justiça. Cabe à polícia cumprir missão de apurar o crime, cabe aos juízes a penalidade e aos advogados preservar seus cliente e sua causa". Para ele, é fundamental preservar o livre direito do exercício da profissão, e que todos os códigos sejam respeitados. "O estado parece totalitário, manda e desmanda", criticou.

Audiência em alta

Milton Flávio (PSDB) observou o interesse da população sobre o que acontece em Brasília "A TV Senado multiplicou por dez sua audiência, o que indica que os brasileiros preferem assistir à "porcaria" em Brasília, porque esta, sim, interfere em suas vidas." O parlamentar frisou que compete ao presidente da Câmara cumprir os deveres prescritos por aquela Casa e responsabilizar-se pelo cumprimentos desses, referindo-se às dificuldade colocadas aos pedidos de cassação. Flávio caracterizou como infidelidade a postura do presidente Lula ao atribuir ao Partido dos Trabalhadores, que o elegeu, a responsabilidade pelas irregularidades trazidas à luz nestes últimos tempos. "Parece-nos inadequado que o presidente queira viajar neste momento de crise. A sua presença no país é indispensável. Seria mais apropriado que Lula estivesse na frente de batalha. Não sei até que quando a âncora econômica suportará o restante das mazelas."

CPI"s apenas em Brasília?

As críticas feitas pelo deputado do PSDB ao presidente foram comentadas por Sebastião Arcanjo (PT). Segundo este, o PSDB tem mais de oitocentos processos de CPI arquivados. Na Assembléia, tramitam 57 pedidos de CPIs, alguns de extrema importância como o que trata da Febem, palco de várias rebeliões. "O governador Geraldo Alckmin sugeriu a saída de José Dirceu da Casa Civil, mas se cala frente às denúncias feitas pelo deputado Vanderlei Siraque ao secretário de Segurança Pública, Saulo de Castro." Tiãozinho também falou de irregularidades que acontecem no estado, como a inauguração da Daslu sem a devida autorização da prefeitura, da qual o governador participou. Citou também a privatização das energéticas Cesp e da Cteep e aconselhou o deputado tucano a tecer críticas utilizando os mesmos parâmetros de julgamento para ambos os partidos.

alesp