O autor do Projeto de Lei 418/2009, deputado Milton Flávio (PSDB) promoveu, nesta quinta-feira, 25/6, o primeiro seminário para discutir a matéria, que propõe o fim das homenagens patronímicas a torturadores no Estado de São Paulo. Ouvir paulistas comprometidos com os direitos humanos e as liberdades individuais sobre um tema polêmico e que cria expectativas e contradições foi o objetivo do encontro

Milton Flávio avaliou que torturadores não perdem o vício de desrespeitar o ser humano. De acordo com ele, a tortura ainda é prática largamente utilizada no Brasil.

Para o deputado, o projeto é coerente com sua própria história. "É um projeto que vai ser um divisor de águas. É um desafio que me motiva", declarou. Segundo o autor, aquele que não se vergou à ditadura também não vai se vergar à memória dela.



Seminário discute importância do fim das homenagens a torturadores



Para Gilmar Viana, subsecretário das Relações Institucionais, a iniciativa é no mínimo um resgate da história que, de acordo com ele, experimenta um atraso institucional. Viana destacou a importância de discussão dos valores imateriais que, segundo ele, são os valores que constituem de fato uma sociedade democrata e cidadã.

Ativista do movimento negro, Antônio Carlos Arruda, definiu o projeto como "belíssimo" e sugeriu ao deputado que procure centros acadêmicos que tenham, sobretudo, tradição na luta democrática, e outros movimentos sociais para uma maior mobilização acerca do tema.

José Rene, assessor do deputado Mauro Bragato (PSDB), ressaltou a densidade política do projeto e a necessidade de mobilização das entidades que têm compromisso com os direitos humanos.

Mestra em direitos humanos, Maria Letícia Puglisi, definiu os direitos humanos como uma forma de promoção de cultura de direitos à dignidade e, segundo ela, essa também é uma das contribuições do projeto.

Péricles Formigoni, presidente do Instituto Pró-Diversidade, manifestou o seu apoio ao projeto do deputado e afirmou que a ignorância remanescente do militarismo ainda deve ser combatida nos dias atuais.



O projeto



De acordo com Milton Flávio, o projeto traduz o compromisso do país e é inaceitável que o mesmo Estado que indeniza o torturado também preste homenagem ao torturador. Caso seja aprovado pela Assembleia e sancionado pelo governador, o projeto porá fim a esse tipo de homenagem no Estado.

A Associação Juízes para a Democracia registrou, em ofício, seu apoio à iniciativa do deputado e comentou a necessidade de o Poder Legislativo promover uma revisão dos fatos e personagens históricos, posicionando-os em seus devidos lugares: no patamar de dignidade humana acolhido pela ordem constitucional.