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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 418 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 418 / 2009
Ementa Altera a Lei nº 1.284, de 1977, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas.
Data de Publicação 30/05/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Flávio
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, HOMENAGEM, PRÉDIO, REGIME DE EXCEÇÃO, REPARTIÇÃO PÚBLICA, RODOVIA
Etapa Atual Último andamento 13/01/2012 - Publicado despacho:Prejudicados os Projetos de lei nº.s 126/2004, 418/2009 e 1110/2011, nos termos do artigo 178, III da XIV CRI em virtude da aprovação do Projeto de lei nº 1059, de 2011. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 1059/2011, anexo ao PL nº 126, de 2004. Arquivem-se os Projetos de lei nº.s 126/2004, 418/2009 e 1110/2011. (DA. pág. 8)

Tramitação

Data Descrição
30/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 30/05/2009
02/06/2009 Pauta de 1ª sessão.
03/06/2009 Pauta de 2ª sessão.
04/06/2009 Pauta de 3ª sessão.
05/06/2009 Pauta de 4ª sessão.
08/06/2009 Pauta de 5ª sessão.
09/06/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia.
10/06/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/06/2009 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
19/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto com emenda
19/08/2009 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2009 Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
25/08/2009 Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
16/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Massafera, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
16/09/2009 Recebido com parecer do relator Roberto Massafera favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
18/09/2009 Publicados: Parecer nº 1588/09, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1589/09, da CCCT- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p.15)
18/09/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/11/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 1059/11 ao Pl nº 418/09, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 15)
25/11/2011 Anexado o Projeto de lei 1059/2011.
25/11/2011 Anexado ao Projeto de lei 0126/2004
14/12/2011 55ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do PL nº 1059/11.
13/01/2012 Publicado despacho:Prejudicados os Projetos de lei nº.s 126/2004, 418/2009 e 1110/2011, nos termos do artigo 178, III da XIV CRI em virtude da aprovação do Projeto de lei nº 1059, de 2011. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 1059/2011, anexo ao PL nº 126, de 2004. Arquivem-se os Projetos de lei nº.s 126/2004, 418/2009 e 1110/2011. (DA. pág. 8)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/08/2009 1588 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
16/09/2009 1589 / 2009 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça Roberto Massafera Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  

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