O deputado Edmir Chedid (DEM) apresentou a emenda 7.188 ao Projeto de Lei 711/2010, de autoria do Poder Executivo, que prevê reajuste na dotação orçamentária do Ministério Público do Estado. Pela proposta, o orçamento previsto passaria de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,5 bilhão, com reajuste médio de 15%. Atualmente, o Orçamento 2011 encontra-se em análise pelo relator.

Embora inferior à proposta orçamentária encaminhada pelo Ministério Público à Secretaria de Economia e Planejamento, de R$ 1,7 bilhão, Edmir Chedid disse que a emenda encontra amparo em dados reais e em condições de aprovação. "Reconheço que as necessidades do Tribunal de Justiça são superiores a minha proposta, mas trabalho com recursos limitados. Afinal, não podemos remanejar recursos de outros órgãos do Estado que também sofrem com sua limitação", afirmou.

A solução encontrada pelo parlamentar está na subestimativa de arrecadação. "Não é possível fazer um jogo de números, visto que a arrecadação prevista considera um crescimento do PIB da ordem de 4,5%. O orçamento federal em tramitação no Congresso Nacional trabalha com crescimento do PIB de 5,5% e, se considerarmos nosso Estado como a maior potência industrial e comercial do país, deveríamos prever um PIB ainda maior que o previsto pela União", concluiu.

Na emenda 7.188, Edmir Chedid declara que o aumento real de 15% resultaria no repasse de R$ 207,6 milhões ao Ministério Público. Para ele, é preciso que tanto a Assembleia Legislativa, quanto o governo do Estado, reconheçam a importância deste valor.



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