Da assessoria do deputado Marquinho Tortorello

O deputado Marquinho Tortorello (PPS), em moção dirigida ao presidente da República, solicitou que os gastos efetuados pelo contribuinte e seus dependentes com profissionais de educação física, enfermeiros e nutricionistas possam também ser dedutíveis na Declaração de Imposto de Renda. O parlamentar quer que a Secretaria da Receita Federal e o Ministério da Fazenda dispensem a esses profissionais o mesmo tratamento dado aos médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos.

Tortorello cita a Resolução 218/97, do Conselho Nacional de Saúde, segundo a qual todos estes profissionais integram a área da saúde e, portanto, nada mais justo que recebam tratamento igualitário em todos os sentidos, incluindo o âmbito da Receita Federal.

"Cabe ao Poder Executivo Federal, através da Secretaria da Receita Federal e do Ministério da Fazenda, tomar as medidas consideradas necessárias para que os benefícios em relação às deduções no Imposto de Renda, legalmente concedidos aos profissionais de saúde, possam também ser estendidos a eles", conclui Tortorello.

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