A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) está reivindicando do governo do Estado a criação de uma estrutura governamental com a função específica de implantar uma política de promoção da igualdade racial, perene e sustentável, com ênfase na população negra. A parlamentar protocolou indicação com esse teor na Assembléia Legislativa, para marcar a passagem do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, comemorado em 21 de março.

Para a parlamentar, a data enseja o aprofundamento de reflexões sobre uma realidade que muitos resistem a admitir. "Na verdade, exclusão, humilhação, exploração e profunda injustiça estão presentes, de forma velada ou escancarada, no cotidiano de 49% de afrodescendentes que vivem no Brasil", afirma Prandi.

Para ela, o governo do Estado tem um papel especialmente importante para valorizar a diversidade étnico-cultural e combater a discriminação, notadamente aquela de natureza racial.

"Defendemos uma ação estatal que atue para tornar iguais as oportunidades, impulsionando de maneira especial os segmentos que continuam sendo alvo predileto de toda sorte de mazelas, ofensas a direitos e muita violência, tanto material quanto simbólica", argumenta. Conforme enfatiza, existe no âmbito federal a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, cuja atuação precisaria ser multiplicada e fortalecida no âmbito estadual.

Na indicação dirigida ao governo do Estado, a parlamentar cita estatísticas que justificam sua argumentação. "Chega a ser inacreditável. Quanto maior a escolaridade do negro, maiores são as suas chances de ficar desempregado. Quando ocupados, quanto maior o número de anos de estudo, menor o seu salário em relação aos brancos com a mesma escolaridade."

A deputada cita dados do IBGE segundo os quais os negros recebem, em média, 51% dos rendimentos dos trabalhadores brancos. Ainda de acordo com as estatísticas, entre as pessoas com maior rendimento, 83,3% são brancos. "A situação da mulher negra é ainda pior. Vítima de dupla discriminação, racial e de gênero, ela ocupa a base da pirâmide social brasileira", ressalta Prandi.

Ao reivindicar a criação de uma estrutura estatal e a implementação de uma política estadual de combate à discriminação racial, Prandi destaca a importância de promover visão positiva dos afrodescendentes na sociedade brasileira, valorizando todos os aspectos da participação dos negros na construção do Brasil e despertando o entendimento sobre as razões que mantêm grande parte desses brasileiros à margem.

"A paz e o desenvolvimento socioeconômico, pelos quais tanto lutamos, passam necessariamente pela construção de uma sociedade livre de preconceitos e discriminações de qualquer natureza. Uma sociedade que assegure direitos e oportunidades a todos e a todas", arremata Maria Lúcia.

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