De iniciativa da Assembleia, reuniões foram feitas em bairros do entorno da represa



A Assembleia Legislativa paulista aprovou por unanimidade, em 4/6, o PL 639/2008, do Executivo, que define a área de Proteção e Recuperação dos Mananciais Billings (APRM-B). Também aprovou a emenda aglutinativa construída com a participação do 15 líderes partidários com representação na Casa, para incluir modificações reivindicadas nas três audiências públicas realizadas anteriormente à votação para discutir o assunto.

As audiências públicas, programadas pela Comissão de Meio Ambiente, contaram com a presença de diversos deputados e da população do entorno da represa. Elas foram realizadas em Diadema; no bairro Cantinho de Céu, em Grajaú; e no auditório Franco Montoro, na Assembleia.



Audiência em Diadema



A primeira audiência sobre o projeto da Billings, realizada na Escola Estadual José Martins, no Jardim Sapopemba, em Diadema, reuniu uma verdadeira multidão, ansiosa para debater a Lei Específica da Billings.

Conforme declaração do presidente da Assembleia, deputado Barros Munhoz, a lei só seria votada após "ouvirmos os anseios da população". A maior preocupação dos moradores presentes à reunião referia-se à escritura definitiva dos imóveis por eles habitados. Apesar da advertência feita pelos deputados de que não haveria possibilidade de as escrituras serem emitidas de imediato, houve o entendimento de que algumas divergências sobre a questão deveriam ser resolvidas antes da votação da lei. Na ocasião, ficou decidida a aprovação da tese de não se impedir que terrenos menores que o mínimo exigido (125 metros quadrados) obtivessem legalização. "O que está feito permanece e, daqui para a frente deverá ser cumprida a metragem mínina. O principal legado para as futuras gerações são a mata, o ar e a água. Proteger esses elementos é a preocupação desta lei", declarou Barros Munhoz.

Compuseram a mesa dos trabalhos na Escola José Martins os deputados do PSDB Milton Flávio, José Augusto e Orlando Morando; do PT, Enio Tatto, Rui Falcão e Donisete Braga; e ainda Alex Manente (PPS), Milton Leite (DEM) e Carlos Giannazi (PSOL).



Cantinho do Céu



A segunda audiência pública sobre o PL 639/2008 foi realizada no Cantinho do Céu, bairro do distrito do Grajaú, na zona sul da capital. Abrindo o evento, a representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Fernanda Bandeira de Mello, apresentou um mapa da região do Cantinho de Céu, em que se percebe claramente o adensamento populacional no entorno da represa. Essa população é responsável pelo lançamento de mais de mil quilos diários de enxofre nas águas da Billings. A especialista em meio ambiente disse que, com as medidas que serão tomadas após a aprovação da lei, a Sabesp quer que esse número caia para 281 kg/dia até 2015.

Atualmente, moram nos arredores da represa quase quatro milhões de pessoas, e a região já perdeu perto de 50% de sua cobertura vegetal. Para as pessoas que já moram na região e que não têm terreno com a metragem mínima exigida pela lei, seriam feitas propostas de compensação, disse Fernanda Bandeira, sendo que uma delas estipularia a compra pelo morador de uma parte da metragem que faltava para completar os 125 m2 exigidos para imóveis já ocupados. Entretanto, no decorrer da audiência, praticamente todos os deputados se colocaram contra qualquer tipo de ônus financeiro aos moradores da região, e o relator do projeto, o deputado Milton Flávio (PSDB), acenava concordando quando os deputados ocupavam a tribuna para sugerir que o Poder Público pagasse essa compensação. "A população que mora nesta área está aqui porque não tem condições de morar em outro lugar e nem tem como pagar qualquer quantia a título de compensação", declarou o presidente da associação dos moradores do Cantinho do Céu.

O presidente da Assembleia, Barros Munhoz, que coordenou a audiência, mostrou-se satisfeito com a participação dos moradores do local expondo seus problemas e demandas. "Estamos interessados em ouvir o que as pessoas têm a acrescentar a essa importante lei de proteção à Billings. Continuaremos ouvindo e, só depois da última audiência, na Assembleia, é que o relator Milton Flávio vai se pronunciar. Esperamos que a lei seja encaminhada para discussão e votação antes do dia 5 de junho, Dia do Meio Ambiente", declarou Barros.



Estiveram presentes à reunião, além dos já citados, Milton Leite Filho (DEM), Carlos Giannazi (PSOL), Rui Falcão (PT) e Enio Tatto (PT).

Reunião na Assembleia Legislativa

A última audiência pública para discutir o projeto específico da Billings foi realizada em 27/5, no auditório Franco Montoro, na Assembleia. Na reunião, presidida por Barros Munhoz, as principais reclamações da população que vive no entorno da Billings tiveram soluções que foram incorporadas ao projeto em forma de emendas.

Ao lado de deputados, representantes de entidades, da Sabesp e da Secretaria do Meio Ambiente expuseram seus questionamentos e, de um modo geral, o projeto do Poder Executivo, com os aperfeiçoamentos propostos por parlamentares e pela população da região afetada, foi bem aceito por todos.

Entre as entidades participantes no evento estiveram a Assessoria de Projetos Especiais da Secretaria do Meio Ambiente, a Associação em Defesa da Moradia de Cocaia, o Movimento em Defesa da Vida, a Associação dos Moradores do Cantinho do Céu e a Assessoria da Área Metropolitana da Sabesp.



Barros Munhoz declarou que os deputados estavam cumprindo uma meta: a de ouvir as pessoas interessadas no projeto de proteção e recuperação de mananciais da represa Billings. "Nós, deputados, temos o poder de discutir e votar, mas ninguém melhor que as pessoas que moram na região afetada para opinar", disse. Munhoz encaminhou ainda uma sugestão de emenda para a solução do impasse gerado pelo limite mínimo de metragem para a regularização da moradia no entorno da represa. As questões mais polêmicas do projeto relacionaram-se à compensação ambiental a ser paga pela ocupação de área de preservação, a área mínima para a regularização de edificações, o pagamento das despesas com plantas e escrituras e o andamento das obras de tratamento de esgoto pela Sabesp, além da participação das prefeituras dos municípios envolvidos, especialmente na fiscalização do cumprimento da lei.