A Assembléia Legislativa de São Paulo reuniu parlamentares, prefeitos, vereadores, técnicos, engenheiros, arquitetos, representantes de associações de moradores e dos movimentos de moradia no evento estadual de lançamento da campanha Plano Diretor Participativo " Cidade de Todos. Concomitantemente à abertura em Brasília, conduzida pelo ministro das Cidades, Olívio Dutra, os núcleos estaduais promoveram nas 26 unidades federativas brasileiras e no Distrito Federal o lançamento da campanha que visa orientar os municípios a elaborar seus planos diretores e ordenar a expansão urbana. A cerimônia no Palácio do Planalto foi acompanhada por 17 estados brasileiros em rede nacional de televisão (NBR).

Em São Paulo, o presidente da Assembléia, deputado Rodrigo Garcia, demonstrou sua satisfação pelo fato de o Palácio 9 de Julho ter sido designado para sede do lançamento da campanha no Estado. "Entendemos que esta Casa deve utilizar sua vertente política para promover o desenvolvimento do Estado. Toda cidade deve ter seu plano diretor. Comemoramos este evento e temos certeza de que as discussões sobre leis estaduais e mudanças na Constituição estadual referentes a assuntos da questão urbana vão ser fundamentais. Aqui, além de vermos a árvore, queremos enxergar a floresta", disse.

Rodrigo Garcia destacou a tramitação na Assembléia da PEC 11/2003, de autoria conjunta dos deputados Mário Reali e Simão Pedro, ambos do PT, que visa alterar a Constituição Estadual (no seu artigo 180), atribuindo poder aos municípios para desafetar terrenos destinados a áreas verdes, que de fato já se encontrem totalmente ocupados por habitações irregulares. O presidente lembrou ainda que o Instituto do Legislativo Paulista (ILP) vai disponibilizar arquivos de legislação na área urbana para auxiliar as prefeituras e câmaras municipais na elaboração e deliberação dos planos diretores. "Esse é o início de uma nova Assembléia de São Paulo, pró-ativa e participativa de verdade", concluiu.

Plano participativo

Segundo prevê o Estatuto das Cidades, aprovado em 2001, são obrigados a desenvolver planos diretores os municípios com mais de 20 mil habitantes, os que integram regiões metropolitanas, os pertencentes a áreas de influência de empreendimentos sob gestão da união e cidades pertencentes a áreas de interesse turístico. Esse instrumento de gestão tem como objetivo definir como cada área pertencente aos municípios deve cumprir sua função social. O prazo para a aprovação dos planos diretores vai até outubro de 2006.

Segundo o ministro Olívio Dutra, o governo lança essa campanha nacional com vistas a conscientizar as administrações municipais, lideranças sociais e empresariais sobre a necessidade da efetiva participação popular na elaboração dos planos diretores, conforme determina o Estatuto das Cidades. "Temos de reconhecer que existe desconhecimento e descrença em relação aos benefícios do planejamento das cidades. É preciso compreender que o plano diretor não é uma peça técnica e burocrática, mas que se trata de uma ferramenta que deve ser construída com várias mãos e refletir o sentimento e necessidades de todos aqueles que vivem e trabalham nas cidades brasileiras".

Dutra salientou ainda que os planos devem sustentar-se sobre três eixos: inclusão territorial dos pobres, por meio do acesso dos pobres a terras de qualidade e bem localizadas; justiça social, com a distribuição mais justa dos custos e benefícios do desenvolvimento urbano; e concepção integral das cidades, em seus aspectos de qualidade de vida, preservação ambiental e cultural.

O Ministério das Cidades fixou o mote da campanha Cidade de Todos para caracterizar movimento nacional pela formação de cidades inclusivas. Dutra disse que o lançamento contou com a ampla participação de setores governamentais, de entidades e organizações de prefeitos, vereadores, engenheiros, arquitetos e movimentos populares de moradia. Para os investimentos na campanha, já estão reservados no orçamento do ministério R$ 53,5 milhões, para serem gastos até o final deste ano. Os recursos serão aplicados em ações de apoio para a elaboração de planos diretores em 1.680 municípios.

Foram distribuídos aos núcleos estaduais da campanha kits com material de divulgação: livros, CD, guia do Estatuto das Cidades, manual para elaboração do plano diretor e vídeo com documentário. Os municípios deverão contar ainda com informações e apoio técnico do Ministério das Cidades e dos núcleos estaduais.

Participação ampla

A presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia, deputada Ana Martins (PCdoB), ressaltou a importância da participação da sociedade para a qualidade e efetividade dos planos: "O plano diretor que não é debatido pode virar letra morta. É importante que ganhemos nas cidades o pessoal de diversas categorias para um processo amplo de discussão. A cartilha do Estatuto das Cidades e o material de divulgação da Assembléia são fundamentais para consolidar a participação e a cultura de planejamento". concluiu.

Participaram também do lançamento da campanha, no auditório Franco Montoro, o primeiro secretário da Casa, Fausto Figueira, os deputados Mário Reali, Simão Pedro (PT), Said Mourad (PFL) e Nivaldo Santana (PCdoB), Marcos Campagnone, presidente da Emplasa, Nádia Campeão, ex-secretária municipal de Esportes, Celso Matsuda, presidente do ILP, Maurílio Maldonado, presidente do Conselho Gestor do ILP, João Abucater Neto, coordenador do Núcleo Estadual do Programa do Plano Diretor, representando o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e representantes de órgãos estaduais e municipais ligados à política urbana.