Os deputados estaduais pelo PT Renato Simões, Wagner Lino e Emídio de Souza, em conjunto com diversas entidades e com a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo, elaboraram uma nota na qual analisam a crise do sistema penitenciário de São Paulo e reivindicam a normalização de todas rotinas de funcionamento das unidades prisionais que se rebelaram no último fim de semana.

Renato Simões preside a Comissão de Direitos Humanos do Legislativo paulista, da qual faz parte também o deputado Emídio de Souza. Wagner Lino foi relator da CPI do Sistema Prisional, que encerrou seus trabalhos em 1995 com um relatório final que previa muitos dos conflitos causadores da rebelião.

Eis a íntegra do documento:

As entidades e parlamentares abaixo-assinados, que acompanharam nos últimos dias um dos mais graves episódios da crise penitenciária paulista, reunidos no dia 21/2, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, querem manifestar-se nos seguintes termos:

1) Estamos preocupados com as conseqüências da medida divulgada hoje pela imprensa sobre o cancelamento das visitas aos presos das penitenciárias que participaram das rebeliões do último fim de semana;

2) Experiências bem sucedidas em casos anteriores indicam a necessidade de normalizar o mais rapidamente possível todas as rotinas de funcionamento das unidades rebeladas;

3) Neste sentido, consideramos essencial que sejam o mais brevemente normalizados o fornecimento de refeições, o trabalho nas oficinas, a assistência judiciária e de saúde, a apresentação à Justiça para audiência judiciárias, além da regularização das visitas dos familiares no próximo fim de semana do Carnaval;

4) Acreditamos que um conflito nas unidades penais em decorrência do cancelamento das visitas atende aos interesses não só das facções criminosas que querem construir sua liderança junto à população carcerária como também de setores conservadores existentes na sociedade e no interior do sistema prisional, para quem o confronto, a repressão e a truculência com o conjunto dos presos podem resumir objetivo do sistema penitenciário.

5) Contamos com a colaboração profissional e dedicada dos funcionários do sistema penitenciário, que foi fundamental em momentos delicados da atual crise, ao mesmo tempo em que manifestamos apoio às justas reivindicações da categoria quanto às suas condições de trabalho e salariais, de modo que sejam cada vez mais identificados com a causa da reforma do sistema penitenciário.

6) Estaremos visitando até sexta-feira seis unidades que participaram do conflito da última semana, bem como realizaremos um plantão durante o carnaval para colaborar com os esforços de manutenção da disciplina e da vida rotineira das unidades.

7) Realizaremos nesta quinta-feira, 22/2, às 14h30, durante reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, debate sobre as raízes e as alternativas à atual crise do Sistema Penitenciário paulista, preparando o debate de toda sociedade sobre o futuro deste sistema num estado menos violento e mais democrático.

Pastoral Carcerária da Arquidiocese de São Paulo; Pastoral Carcerária Nacional/CNBB; Pastoral Carcerária do Estado de São Paulo; Centro de Justiça Global; Movimento Nacional de Direitos Humanos; Comissão de Direitos Humanos da OAB; CONDEPE - Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana; ITTC - Instituto Terra Trabalho e Cidadania; Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo; Renato Simões, Wagner Lino e Emídio de Souza, deputados estaduais e Luiz Eduardo Greenhalgh , deputado federal.