Foi sancionada nesta terça-feira, 21/2, a Lei 12.271, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Turismo para o Idoso, originada de projeto do deputado Giba Marson (PV).

Considera-se turismo para o idoso a prática de atividades adequadas a pessoas com mais de 60 anos. A lei também prevê que a formulação dessa política deverá visar a geração de emprego e renda.

De acordo com o projeto, as políticas públicas devem prever o estímulo às empresas ligadas ao turismo no Estado para operar com produtos voltados para pessoas da terceira idade. A propositura inclui o ecoturismo em áreas naturais ou de patrimônio histórico e cultural, campanhas de incentivo para melhor qualidade de vida, a disponibilização de profissionais voltados aos turistas da terceira idade e a redução de tarifas ao idoso, entre outras ações.

A implantação de empreendimento dependerá de aprovação prévia de órgão estadual competente, que poderá oferecer crédito ou parceria.

A lei ainda tem de ser regulamentada pelo Executivo, num prazo de 90 dias.