Da assessoria da 1ª Secretaria

O primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, deputado Emidio de Souza (PT), apresentou 16 emendas ao Orçamento do Estado de 2004 para atender aos pedidos da sociedade civil feitos nas três audiências públicas realizadas na região Grande Oeste - Embu-Guaçu, Caieiras e Osasco - com vistas a debater a aplicação dos recursos para o próximo ano. Duas das principais emendas são as que solicitam R$ 38 milhões para a execução de obras de contenção das enchentes na Bacia do Ribeirão Vermelho, que afetam mais de cem mil pessoas de Osasco e da Capital.

Para a reforma e a ampliação do Fórum de Osasco - uma das cinco maiores cidades do Estado - visando melhor atender a população, o deputado Emidio de Souza solicita R$ 5 milhões. Pede também R$ 1,5 milhão para obras de recuperação e despoluição da Lagoa de Carapicuíba, R$ 2 milhões para recuperar a rodovia Tancredo de Almeida Neves (SP/332), possibilitando o acesso da Capital a Jundiaí, e R$ 10 milhões para facilitar o acesso da população aos dados referentes aos repasses e transferências de recursos financeiros do Estado aos 645 municípios paulistas

Outra emenda, no valor de R$ 3 milhões, é para a construção de passarela intermodal no bairro da Lapa, Capital. Mais R$ 3 milhões são solicitados para a implantação do Parque da Pedreira, em Itapevi; R$ 1,8 milhões para recuperar a malha viária da sub-região Sudeste, para beneficiar principalmente a população de Itapecerica da Serra; R$ 1 milhão para recuperar a rodovia SP-216, entre os municípios de Embu-Guaçu e Itapecerica da Serra; R$ 1 milhão para recuperar o Fórum de Carapicuíba e R$ 500 mil para a cobertura de quadras esportivas na região oeste, entre outras emendas.

Emidio de Souza também apresentou três emendas ao Plano Plurianual (PPA), que estabelece programas estaduais para os próximos quatro anos. São elas: R$ 80 milhões para obras de contenção de enchentes na Bacia do Ribeirão Vermelho e no braço morto do Rio Tietê; R$ 10 milhões para facilitar o acesso da população aos dados referentes aos repasses e transferências de recursos financeiros do Estado aos 645 municípios paulistas e R$ 1,5 milhão à assistência médica para adolescentes dependentes químicos e drogados da Região Metropolitana de São Paulo, por meio de unidades próprias e equipe técnica especializada.