Acessórios têxteis podem entrar no programa de redução da alíquota do ICMS


31/08/2005 12:11

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Da assessoria do deputado Roberto Engler



O deputado Roberto Engler (PSDB) apresentou indicação ao overnador Geraldo Alckmin sugerindo que os acessórios do setor têxtil sejam incluídos no programa estadual de redução de alíquota de ICMS, como incentivo complementar ao benefício já atribuído ao setor têxtil.

Este programa do executivo já reduziu a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) de 18 para 12% de diversos setores produtivos como o coureiro, que acabou por beneficiar as indústrias de calçados, bolsas e cintos, entre outros acessórios. Segundo a argumentação do parlamentar, apesar de o setor têxtil ter sido incluído no programa de redução, o benefício deixou de ser estendido a alguns acessórios. "Apresentei a indicação ao governador, pois esta medida completaria com justiça o benefício ao setor", afirmou Engler, destacando é muito positivo o aumento de arrecadação no Estado de São Paulo. A indicação é uma ferramenta do poder legislativo descrita no artigo 159 da XII Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa e que tem a função de sugerir estudos e aplicações aos órgãos competentes do governo na esfera do poder executivo.

rengler@al.sp.gov.br

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