Da assessoria da deputada Ana Martins

A Assembléia Legislativa, por iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, realizará na terça-feira, 24/5, às 14h30, no Auditório Teotônio Vilela, audiência pública para discutir a questão do fracionamento de medicamentos, medida preconizada no Decreto nº 5.348, de 2005 da Presidência da República.

A deputada Ana Martins (PCdoB), membro da Comissão acima citada, explica que no final de março trinta entidades de diversos setores, como da saúde, da defesa do consumidor, setores sindical e farmacêutico, entre as quais a FENAFAR, entregaram ao ministro da Saúde, Humberto Costa, um manifesto em apoio ao decreto federal que visa ampliar o acesso da população aos remédios, regulamentando a venda de medicamentos subdivididos em frações de acordo com a dosagem e posologia especificadas na prescrição médica.

O manifesto destaca o fato de que, com a opção de adquirir remédios na dose certa, conforme foi prescrito pelo médico, o consumidor terá uma redução significativa nos seus gastos. Especialistas estimam que essa economia possa atingir 20%, mesmo percentual calculado em relação à economia no gasto público com a compra de medicamentos.

"Outra vantagem é que a medida contribuirá para reduzir os casos de automedicação bem como acidentes domésticos envolvendo crianças, já que não haverá estocagem de medicamentos nas residências", defende a parlamentar. Para finalizar, a deputada Ana Martins cita como exemplo a experiência bem-sucedida de venda fracionada, tanto para consumidores quanto para a indústria farmacêutica, em países como a Holanda, a Inglaterra, o Canadá e os Estados Unidos.

Entidades que apóiam a iniciativa:

Federação Nacional dos Médicos Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social , IDEC, PROCON, PRO TESTE, CUT Brasil, DIEESE, Federação dos Médicos do Estado de São Paulo, Sindicato dos Médicos de São Paulo, Sindicato dos Médicos de Santos, Sindicato dos Médicos de Campinas, Sindicato dos Médicos de Sorocaba, Sindicato dos Médicos de São José do Rio Preto, Sindicato dos Médicos de Presidente Prudente, Sindicato dos Médicos de Taubaté, Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, Federação Nacional de Farmacêuticos, Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo, Associação Brasileira de Alzheimer, Associação Nacional das Farmácias Magistrais, Confederação Nacional do Comércio, Conselho Federal de Farmácia, Editora BEI, Embrafarma Produtos Químicos e Farmacêuticos, Fundação ABRINQ, Instituto Pólis, Sindicato dos Químicos de Guarulhos, Instituto Akatu, Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo, Movimento em Prol da Vida, Associação Brasileira de Distrofia Muscular, Sindicato dos Médicos de Pernambuco, Sindicato dos Médicos de Goiás, Sindicato dos Médicos do Pará, Sindicato dos Médicos do Mato Grosso, Rede de Desenvolvimento Humano, CEMINA, Sindicato dos Médicos de Alagoas.

amartins@al.sp.gov.br