Seminário em Mauá debate desafios dos Conselhos Tutelares


12/08/2009 19:48

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A Faculdade de Mauá (Fama) abre as portas do seu auditório nesta sexta-feira, 14/8, a partir das 8 horas da manhã, para a realização do II Seminário "Conselho Tutelar: Limites e Desafios da Ação Conselheira". A iniciativa é do deputado Donisete Braga (PT) com apoio da faculdade e de conselheiros tutelares das sete cidades do Grande ABC paulista. "Os conselheiros exercem um papel fundamental e devem ter sua ação fortalecida", argumenta o parlamentar.

O debate contará com exposições, entre outras, da Juíza da Vara da Infância e da Juventude de Ribeirão Pires, Dra. Izabel Cardoso da Cunha Enei, que falará sobre "O Papel do Judiciário", e da Delegada da Mulher de Mauá, Dra. Helena Vieira, que abordará o tema "Violência Doméstica". O deputado Donisete Braga, por sua vez, falará sobre a "Contribuição do Legislativo no fortalecimento das políticas públicas em defesa da criança e do adolescente".

Para o deputado é importante que os conselhos tutelares tenham boa estrutura e melhores condições para atender as demandas do cotidiano. Ele explica que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) criou o Conselho Tutelar e o encarregou de zelar para que a família, a comunidade, a sociedade e o Poder Público cumpram as medidas e proteção estabelecidas na Constituição e no ECA. OT



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