Já em discussão na Assembléia Legislativa, o Orçamento do Estado para o ano que vem foi formulado, a exemplo dos anos anteriores, sob os três princípios que norteiam a administração do Estado desde que o governador Mário Covas assumiu o comando de São Paulo: ética, equilíbrio fiscal e investimento no social.

Essa filosofia de governo tem se traduzido em resultados práticos: em 94, o déficit nas contas do Estado era de 21,7%, foi reduzido a 3% em 95 e de 96 para cá o balanço financeiro fechou no azul. E não houve mágica matemática para isso.

A fórmula é bastante simples. Reduziu-se o desperdício, aumentou-se a fiscalização sobre obras, renegociaram-se contratos, diminuiu-se a carga tributária sobre 180 produtos como forma de barateá-los ao consumidor final e também estimular suas cadeias produtivas. O equilíbrio fiscal paulista não veio do aumento de impostos, já que essa é a forma mais simples e mais cruel de aumentar a receita. Foi às custas do "só se gasta o que se arrecada". A peça orçamentária para 2002 é de R$ 49,57 bilhões, o que representa um crescimento de 13,74% em relação à deste ano, calculada levando em consideração um crescimento do produto interno de 3% e uma expectativa de inflação de 4,7%.

E o resultado do processo de moralização e ajuste fiscal foi a ampliação da capacidade de investimento do Estado com recursos direcionados prioritariamente aos setores sociais. Na peça orçamentária do ano que vem, dos R$ 22,52 bilhões da receita corrente líquida, 78% vão para segurança, saúde e educação.

A segurança passa a receber R$ 6,21 bilhões, 17% a mais em comparação às dotações deste ano e as despesas desta Pasta, somadas às das outras duas, representam 94% dos gastos sociais. Por trás desses números está a preocupação em investir nas causas dos problemas sociais, como a violência e a miséria.

O que o Orçamento dos últimos anos tem mostrado é que está havendo uma inversão na mão dos investimentos: ao invés de aplicar nas conseqüências dos problemas sociais, o governo está priorizando a formação do cidadão. Dos investimentos em educação, por exemplo, a partir de 2002 serão oferecidas 1.082 novas vagas no ensino superior, o que vai requerer um investimento de R$ 50 milhões, parte de um cronograma que prevê a ampliação gradativa na oferta de vagas nas universidades e faculdades públicas.

À medida que se abrem oportunidades de formação escolar, boas condições de saúde e também um suporte financeiro às famílias em situação de extrema pobreza, objetivo do programa Renda Cidadã, que o governador Alckmin lançou semanas atrás, reduz-se a necessidade de gastar nas conseqüências dos problemas sociais, usando verbas em armamentos e para a construção de presídios.

Esse tipo de investimento é apenas parte de um processo que pode demorar anos ou décadas até que a sociedade perceba a diferença. O mais importante é que os primeiros passos já estão sendo dados e os resultados virão, com certeza.

*Duarte Nogueira é engenheiro agrônomo, líder do governo na Assembléia Legislativa e vice-presidente do PSDB de São Paulo. Foi secretário de Estado da Habitação no governo Covas (95/96)