A Secretaria estadual da Fazenda está elaborando um programa que permitirá aos contribuintes paulistas receberem de volta parte do ICMS pago na aquisição de mercadorias com a obtenção de créditos a serem abatidos do valor do IPVA. Em outras palavras, os consumidores que solicitarem nota fiscal durante suas compras poderão pagar menos IPVA a partir do próximo ano.

"O que muita gente não sabe é que já tramita na Assembléia Legislativa, desde novembro de 2006, um projeto de lei com as mesmas características e objetivo", diz o deputado Edmir Chedid (PFL), autor do Projeto de Lei 677/06, que estabelece que, para ter direito ao benefício, o consumidor terá de solicitar as notas fiscais de pessoas físicas ou jurídicas que paguem ICMS e estejam cadastradas no Estado. A nota fiscal deverá ser preenchida eletronicamente no ato da compra e enviada pela internet para o site da Fazenda paulista, com o número do CPF do contribuinte que está adquirindo o produto ou do CNPJ, no caso de empresas. Feito isso, o crédito para abatimento do IPVA é automaticamente atribuído ao consumidor.

A propositura determina ainda que o desconto no IPVA será proporcional ao ICMS recolhido na nota. O comprador poderá obter descontos de até 30% do ICMS, se for pessoa física, e de até 10%, se pessoa jurídica.

No programa que o governo está elaborando, segundo o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, ainda não está definido qual o percentual do ICMS recolhido será devolvido, assim como em que periodicidade. Mas o secretário adiantou que o programa vai começar com as empresas que aderiram ao Super Simples (com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões) e deve ser estendido a todos os setores num prazo de seis meses após sua implantação, prevista para julho.

Segundo Chedid, o objetivo principal do projeto por ele apresentado é fazer do consumidor um aliado no combate à sonegação do ICMS no Estado. Para o deputado, a medida deve promover um aumento significativo na arrecadação do ICMS, que corresponde a quase 90% da receita com tributos no Estado de São Paulo, compensando a perda estimada com o incentivo concedido ao IPVA.

Edmir lembrou que, em decorrência do programa implantado pela prefeitura paulistana, que concede créditos do ISS (Imposto sobre Serviços) para quem pede nota fiscal nas empresas de serviços para abater o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a cidade de São Paulo registrou em 2006 crescimento de 26% na arrecadação do ISS.

Na avaliação do deputado, o projeto de sua autoria " inspirado no programa do município " aborda os mesmos preceitos da proposta que será apresentada pelo governo. "As duas propostas são iguais e têm o mesmo objetivo: fazer do consumidor um aliado no combate à sonegação do imposto no Estado".

Independentemente da autoria do projeto, para o programa funcionar as empresas precisam aderir ao sistema de cupom fiscal eletrônico e somente depois de os lojistas pagarem os impostos é que os consumidores terão direito ao crédito.

A aprovação do programa na Assembléia paulista já é dada como certa. Resta saber se o governo aproveitará o projeto do deputado líder do PFL, fazendo apenas ajustes na matéria que já tramita na Casa, ou se enviará um novo projeto para ser examinado em regime de urgência.

Em qualquer das hipóteses, uma coisa é certa: brevemente, o Estado de São Paulo contará com um mecanismo eficaz de combate à sonegação fiscal, que trará vantagens econômicas aos consumidores.

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