SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 677 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
677 / 2006
Ementa
Concede descontos proporcionais, de até 50% do valor total do IPVA, ao contribuinte que comprovar gastos com aquisição de mercadorias ou serviços, através das respectivas notas fiscais.
Data de Publicação
11/11/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores
COMPROVAÇÃO, DESCONTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, NOTA FISCAL, TRIBUTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/10/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.105
Tramitação
Data
Descrição
11/11/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 11/11/2006
14/11/2006
Pauta de 1ª sessão.
16/11/2006
Pauta de 2ª sessão.
17/11/2006
Pauta de 3ª sessão.
21/11/2006
Pauta de 4ª sessão.
22/11/2006
Pauta de 5ª sessão.
24/11/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/11/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2007
Distribuído ao Deputado
Conte Lopes
07/03/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/03/2007
20ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência.
08/03/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Edmir Chedid
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17)
08/03/2007
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Conte Lopes
, favorável
15/03/2007
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
23/03/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
16/04/2007
Presidente solicita Relator Especial.
16/04/2007
Juntado pedido de R.E.
23/04/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Bruno Covas
, pela comissão CTC
25/04/2007
Recebido com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Transportes e Comunicações
25/04/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
25/04/2007
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Transportes e Comunicações
02/05/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
02/05/2007
Presidente solicita Relator Especial.
03/05/2007
Juntado pedido de R.E.
28/05/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Estevam Galvão
, pela comissão CFO
05/06/2007
Recebido com parecer favorável à(s) emenda(s), do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/06/2007
Publicados: Parecer nº 563/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 564/07, da CTC¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 565/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 18)
06/06/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/07/2007
12ª Sessão Extraordinária - recebeu 01 substitutivo e 03 emendas.
04/07/2007
Publicados: Substitutivo nº 1, do Deputado
Edmir Chedid
e outros e as Emendas: de nº 1, do Deputado
Edmir Chedid
e outros; de nº 2, Deputado
Simão Pedro
e outros e de nº 3, Deputado
Rui Falcão
e outros. (DA p. 18 e 19/20)
04/07/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Edmir Chedid
solicitando manifestação da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. (DA p. 20)
04/07/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Edmir Chedid
, solicitando anexação do
Pl nº 544/2007
a este Pl. (DA p. 20)
04/07/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/07/2007
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
05/07/2007
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
05/07/2007
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer do relator Samuel Moreira, favorável ao substitutivo nº 1 e às emendas nºs 1, 2 e 3
06/07/2007
Publicado Parecer nº 1012/07, do Congresso das Comissões: CCJ; CTC e CFO-favorável ao substitutivo e às emendas de nºs 1, 2 e 3. (DA p. 16)
06/07/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/10/2008
Publicado Despacho: Prejudicado pela aprovação do
projeto de lei nº 544/2007
, convertido na Lei nº 12.685, de 28.08.2007.(artigo 178, I, da XIII CRI) . ARQUIVE-SE em, 20.10.2008 . DA pág. 57
24/10/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.105
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/07/2007
1012 / 2007
favorável
favorável ao substitutivo nº 1 e às emendas nºs 1, 2 e 3
Samuel Moreira
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Transportes e Comunicações
08/03/2007
563 / 2007
favorável
favorável
Conte Lopes
Comissão de Constituição e Justiça
25/04/2007
564 / 2007
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com a emenda apresentada
Bruno Covas
Comissão de Transportes e Comunicações
05/06/2007
565 / 2007
favorável à(s) emenda(s)
favorável à(s) emenda(s)
Estevam Galvão
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Emenda de Plenário(2)
Req. Audiência de Comissão(1)
Req. Urgência(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
04/07/2007
Emenda de Pauta
3
Rui Falcão, Hamilton Pereira, Maria Lúcia Prandi, Olímpio Gomes
2
04/07/2007
Emenda de Plenário
2
Simão Pedro, José Zico Prado, Olímpio Gomes, Maria Lúcia Prandi
3
04/04/2007
Emenda de Plenário
1
Edmir Chedid, Roque Barbiere, Olímpio Gomes, Lelis Trajano
4
04/07/2007
Req. Audiência de Comissão
Audiencia Comissão de Defesa do Consumidor
Edir Sales
5
08/03/2007
Req. Urgência
Edmir Chedid
6
04/07/2007
Substitutivo
1
Edmir Chedid, Lelis Trajano, Estevam Galvão
Total: 6 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala