DA REDAÇÃO

"O governo do Estado cumprirá todas as metas traçadas", afirmou o secretário de Estado da Fazenda, Eduardo Guardia, na reunião da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembléia, nesta quarta-feira, 4/6. O objetivo da vinda do secretário ao Parlamento paulista foi demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do Estado neste primeiro quadrimestre de 2003.

O secretário anunciou uma arrecadação de R$ 5 bilhões neste primeiro quadrimestre, superando com folga a meta de arrecadação de R$ 3 bilhões. "Deve-se esse resultado ao comportamento da receita e das transferências federais", comentou.

Segundo Guardia, o quadro da economia nacional exige muita cautela e monitoramento constante pelo governo estadual. "O quadro é preocupante, pois reflete uma queda generalizada em todos os segmentos da atividade econômica brasileira", comentou, acrescentando que "a dívida do Estado vem apresentando uma trajetória de crescimento devido ao comportamento do Índice Geral de Preços (IGP), ao qual está vinculada".

As despesas com pessoal foi outra preocupação demonstrada por ele. Existe um limite claro que não pode exceder a 60% do total de receita do Estado. Neste sentido, o secretário afirmou que "o governo está cumprindo todos os parâmetros definidos na lei fiscal e que nenhum dos poderes excede o limite". E completou: "Estamos abaixo do exigido, mas perto do limite prudencial."

ICMS

Inquirido pelo deputado Vitor Sapienza (PPS) a respeito da Reforma Tributária proposta pelo governo Federal, Guardia comentou que a cobrança do ICMS no destino, como está prevista, vai acarretar uma perda de R$ 6 bilhões para o Estado. "Esse impacto vai recair sobre os Executivos estadual e municipais, sendo um problema complexo que está longe de ser resolvido. São Paulo é o maior Estado consumidor, mas também um exportador líquido e, ao transferir a cobrança para o destino, nossa tendência é a perda", ressaltou, concluindo ser uma "questão controversa, já que existem interesses conflitantes".O deputado Cândido Vaccarezza (PT) refutou a argumentação, dizendo que "essa perda precisa ser melhor estudada".

IPESP

"A transferência do IPESP (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo) da Casa Civil para a Secretaria da Fazenda é apenas uma medida de gestão", informou Guardia, respondendo a uma questão formulada pelo deputado Enio Tatto (PT). "Vamos promover a modernização do instituto e para isso queremos utilizar a experiência acumulada pela nossa pasta, dando mais transparência ao IPESP, propiciando um maior controle da execução das despesas do órgão", observou.

Sobre o aumento da arrecadação com a mudança da alíquota de 6 para 11% na contribuição dos servidores ativos, proposta do Executivo em tramitação Assembléia, o secretário anunciou que ela pode trazer um aumento de arrecadação da ordem de 480 milhões de reais ao ano.

O secretário terminou sua exposição afirmando que não pretende fazer nenhum tipo de refinanciamento nas dívidas do Estado. "Este ano é um ano difícil com possíveis ajustes no orçamento, mas serei o último a propor uma medida dessas", afirmou.

Participaram da reunião os deputados Cândido Vaccarezza e Enio Tatto, do PT; Roberto Engler, Ary Fossen e Vanderlei Macris e José Carlos Stangarlini, do PSDB; Edson Ferrarini (PTB); Aldo Demarchi (PFL); Vítor Sapienza e Arnaldo Jardim, do PPS.