A Assembléia Legislativa realizou esta segunda-feira, 14/5, debate para divulgar e esclarecer pontos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Conduzido pelo deputado estadual Rui Falcão (PT), o evento contou com a presença do deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG) e do jornalista José Paulo Kupfer, que responderam perguntas do público. Também participaram do debate os deputados estaduais José Zico Prado e Donisete Braga, ambos do PT, o deputado federal José Mentor (PT), diversos vereadores de municípios paulistas, lideranças sindicais e representantes de associações e organizações da sociedade civil.

O programa, lançado em janeiro deste ano, agrega várias ações e projetos do governo federal para promover o crescimento econômico aliado à melhoria das condições sociais e de distribuição de renda. Segundo Virgílio Guimarães, o governo Lula teve o mérito de tirar o país da crise para torná-lo atraente a investimentos. Para ele, mudanças econômicas demandam tempo e devem levar em conta as condições conjunturais: "Não são um ato de voluntarismo", afirmou, ressaltando que é preciso cautela para evitar crises econômicas que possam comprometer o desempenho geral do país. Virgílio destacou, ainda, que o modelo adotado por este governo foi o de "distribuir para crescer", e elogiou a liquidação da dívida externa.

Fazendo contraponto à posição oficial, o jornalista José Paulo Kupfer levantou pontos problemáticos do programa. O primeiro deles refere-se às reservas cambiais. Para ele, países subdesenvolvidos tradicionalmente acumulam reservas, em geral para manter a moeda estável em relação a moedas estrangeiras de referência. Segundo Kupfer, no Brasil, governos anteriores gastaram cerca de US$ 60 bilhões para manter o valor da moeda americana em baixa, enquanto o governo Lula, hoje, compra para manter o dólar com valor alto, e com isso já acumulou US$ 120 bilhões em reservas. Outra crítica é o valor da taxa de juros, ainda muito alto para incentivar o crescimento econômico. Segundo o jornalista, para haver aceleração de crescimento é preciso ocupar a capacidade produtiva instalada, e investir para aumentá-la e para ampliar a infra-estrutura física e humana. "Também é necessário reformar o sistema tributário", completou Kupfer.

Participação do público

Antes das perguntas, falaram Donisete Braga, 1º secretário da Assembléia, que se congratulou com Rui Falcão pelo debate, e os vereadores petistas da capital José Américo e Claudete, que pediram respectivamente explicações sobre a questão das reservas cambiais e sobre a reforma tributária.

Os representantes dos movimentos sociais e entidades da sociedade civil organizada fizeram perguntas sobre a aplicação de recursos nos Estados e sobre a administração do impacto ambiental derivado das obras no rio Madeira e da transposição do rio São Francisco. Indagaram também se a atual política monetária adotada pelo Banco Central não entra em choque com o programa.

Virgílio Guimarães respondeu que não há contradição entre a política do BC e o programa, pois ambos integram o mesmo governo e visam o mesmo objetivo: o crescimento econômico do país.

Em relação ao impacto ambiental, o deputado garantiu que o governo federal investe mais que nenhum outro na preservação e na recuperação do meio ambiente. E afirmou: "É um equívoco dizer que haverá transposição do rio São Francisco, o termo é equivocado". Guimarães esclareceu que, na verdade, o que ocorre é a adequação e a distribuição dos recursos hídricos dos afluentes do São Francisco.

PAC x Avança Brasil

Respondendo à comparação entre o PAC e o Programa Avança Brasil (criado na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso) feita pelo jornalista Kupfer, o deputado Rui Falcão afirmou que o fundamento dos dois programas é diferente. "Enquanto o PAC coloca o Estado como planejador dos investimentos e os direciona para a infra-estrutura, o do governo FHC deixava os investimentos por conta da auto-regulação do mercado financeiro", explicou.

O deputado destacou ainda que o PAC atende demandas nacionais sem privilegiar partidos. E finalizou dizendo que "a aplicação dos recursos distribuídos pelo programa ao Estado de São Paulo para investimento na infra-estrutura social e urbana precisa ser cobrada pelos movimentos sociais de forma organizada, para que o Estado, sob a condução do PSDB, não adote a política costumeira de exclusão".