O Projeto de Lei 924/2009, do deputado Baleia Rossi (PMDB), proíbe terminantemente o uso de capacete em recintos, como estabelecimentos bancários, comerciais e industriais, além de repartições públicas de todo o Estado.

Em sua justificativa, Baleia Rossi observou que, nos últimos tempos, tornou-se fato comum o uso desses capacetes por bandidos durante ações criminosas como assaltos, roubos, furtos e até homicídios. "Muitos desses crimes não são elucidados porque o uso do capacete torna impossível a identificação de seus autores", argumentou o parlamentar.

Todavia, Baleia Rossi ressaltou que esse projeto de lei não tem nenhuma conotação discriminatória contra a classe dos motociclistas que, na sua opinião, é composta por trabalhadores que labutam arduamente no dia a dia para garantir o sustento de suas famílias e também por outras pessoas de bem que usam seus veículos por lazer. "Não há nenhuma razão que justifique o uso desse equipamento em estabelecimentos como bancos, lojas comerciais, indústrias e repartições públicas", disse Baleia Rossi, para quem a aprovação e a vigência da proposta colaborará de maneira decisiva para a redução de muitos crimes graves.



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