Petterson Prado quer que AutoBAn explique construção de pedágios em estradas não-concedidas


15/02/2001 18:36

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O deputado estadual Petterson Prado (PPS) apresentou nesta quinta-feira, 15/2, à Assembléia Legislativa requerimento solicitando a presença na Assembléia dos diretores da AutoBAn, concessionária das rodovias Anhangüera e Bandeirantes. Petterson quer que os dirigentes expliquem de que forma e por que estão sendo construídas praças de cobrança de pedágio em estradas que não pertencem ao programa de concessões de rodovias do Estado. Apenas na Região Metropolitana de Campinas (RMC) são três novos postos - dois em Nova Odessa e um em Vinhedo - que visam impedir a passagem dos motoristas por rotas alternativas às tarifadas. A expectativa do parlamentar é de que a Assembléia aprove a convocação dos representantes da AutoBAn.

"Queremos saber quais são os critérios para a definição das construções e se estas atendem às exigências legais, já que estão sendo feitas em estradas que não pertencem, até o momento, ao programa estadual de concessões", justifica Petterson. O parlamentar também quer explicações sobre a "boa vontade" da AutoBAn em ceder projetos e até materiais para viabilizar as construções das praças de pedágio. Petterson entende que a decisão de instalar ou não os postos deveria ser tomada no âmbito dos conselhos metropolitanos, com consulta popular. "Os prefeitos têm autorizado a colocação de 'porteiras' nos limites de suas cidades, para conter o fluxo de veículos nas vicinais, mas a discussão tem que ser com toda a sociedade."

Segundo o deputado, em Nova Odessa, a decisão do prefeito da cidade de autorizar a construção de pedágios nas entradas do município irritou lideranças de cidades vizinhas.

Petterson Prado também é autor de projeto de lei que proíbe a instalação de praças de pedágio no perímetro urbano dos municípios integrantes de regiões metropolitanas. A proposta prevê que a proibição se dê nas rodovias controladas diretamente pelo poder público ou administradas e mantidas por concessão à iniciativa privada e nas estradas vicinais e vias expressas. Pelo projeto, os conselhos de desenvolvimento das regiões metropolitanas terão a incumbência de discutir cada caso e, se for necessário, sugerir a transferência ou a desativação das praças de pedágio cuja localização esteja em desacordo com a proposta.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Petterson Prado - 3886-6567/6534)

alesp