O deputado estadual Carlão Camargo (PFL) apresentou na Assembléia Legislativa projeto de lei que institui a privatização do sistema prisional no Estado de São Paulo. De acordo com a proposta, a reabilitação e a reeducação dos detentos será feita pela iniciativa privada, através de processos educacionais a serem desenvolvidos por entidades ou empresas integrantes do gerenciamento do sistema prisional.

As penitenciárias gerenciadas por entidades privadas serão dotadas de cursos de alfabetização e profissionalizantes, para iniciação ou aperfeiçoamento profissional dos presos, dando-lhes oportunidade de cumprir a pena com dignidade, possibilitando sua reintegração completa. "Queremos acabar com a ociosidade dos detentos, e a privatização é o sistema mais adequado para levar trabalho e ocupação àqueles que cumprem pena", explica Carlão.

O projeto do deputado prevê o convênio entre governo estadual e empresas capacitadas para o gerenciamento dos estabelecimentos prisionais, e a contratação de empresas privadas (cadastradas e fiscalizadas pela Secretaria de Segurança Pública) para cuidar da segurança do prédio.

Ao mesmo tempo em que essas prisões manterão cursos profissionalizantes, elas poderão conveniar-se com empresas particulares, para utilização do tempo ocioso do preso em algum trabalho relacionado aos seus conhecimentos. Isso proporcionará aos detentos uma forma de rendimento que, guardado ou entregue à família, possibilitará a retomada da vida normal após o cumprimento da pena.

A preocupação de Carlão Camargo com o sistema penitenciário no Estado agravou-se nos últimos dias, quando a população acompanhou minuto a minuto a aflição dos parentes, agentes penitenciários e detentos nas rebeliões nos principais presídios de São Paulo. As cenas expuseram as deficiências e a situação caótica enfrentadas pelas penitenciárias. "Não há e nem pode haver esperança de recuperação para os prisioneiros no sistema carcerário em funcionamento", enfatiza o deputado. "Como se pode esperar a ressocialização de um ser humano que vive durante um, dois, três, quatro ou mais anos em celas apertadas, sujas, cheirando mal, dormindo de cócoras, sem nenhuma ocupação ou atividade? Hoje, ao invés da ressocialização do preso, assistimos à sua degradação", completa. De acordo com o deputado, além de impedir o aperfeiçoamento da bandidagem, a privatização melhorará a segurança das ruas, pois os policiais que antes guardavam os presídios poderão ser substituídos por seguranças particulares.

Projeto diferenciado. O deputado estadual Carlão Camargo ressalta, ainda, que existem vários projetos relativos à privatização na Câmara dos Deputados, alguns já tendo recebido pareceres favoráveis das comissões.

O deputado Carlão afirma que seu projeto não pretende invadir a esfera de competência exclusiva do Executivo. Segundo sua idéia, a direção superior da administração estadual continuará sendo exercida pelo governo do Estado em conjunto com o seu secretariado, e representantes do Poder Legislativo.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Carlão Camargo - 3886-6662/6638)