DA REDAÇÃO

O presidente do Tribunal de Justiça, Sérgio Augusto Nigro Conceição, participou nesta terça-feira, 10/6, da reunião dos líderes partidários da Assembléia.

Nigro veio pedir apoio aos parlamentares para projetos de interesse do Poder Judiciário, como o que cria cargos para a implementação de novas varas em diversos municípios do Estado. Outro projeto transfere autonomia do TJ para o Tribunal de Alçada Criminal, em alguns aspectos.

De acordo com o presidente da Assembléia, Sidney Beraldo, as novas varas vão permitir atender à grande demanda judicial do Estado que conta com 400 mil processos aguardando decisão.

Previdência e Ordem do Dia

O Colégio de Líderes decidiu manter veto a quatro projetos na Ordem do Dia e inverter a pauta para apreciar o projeto que cria a Agência Metropolitana da Região de Campinas.

O PLC 9/2003, que estabelece nova contribuição previdenciária, deve ter iniciada a discussão em sessão extraordinária desta terça, 10/6.

Segundo o presidente, a discussão terá seguimento na Ordem do Dia e em sessões extras da quarta, 11/6, e da quinta, 12/6, até que o prazo de discussão se esgote. Beraldo espera concluir a aprovação do PLC 9 nesta semana.

O presidente lamentou a invasão feita por manifestantes durante o congresso de comissões que aprovou o parecer favorável ao projeto da Previdência, dizendo que concorda com protestos feitos dentro dos moldes da democracia, "sem que haja exageros".