Projeto propõe incorporação de abono aos salários dos policiais


07/07/2006 17:40

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O deputado estadual Luis Carlos Gondim (PPS) encaminhou à Assembléia Legislativa um projeto de lei que propõe a incorporação do Adicional Operacional por Localidade aos salários dos policiais civis e militares. Com a medida, o parlamentar pretende corrigir distorções previstas na atual lei referente à concessão do abono. O benefício foi aprovado em maio e estabeleceu um escalonamento de valores entre R$ 100 e R$ 580.

Outro objetivo do parlamentar é fazer com que o adicional incida em todos os direitos trabalhistas dos policiais, como férias e 13º salário, entre outras concessões. "Por ser concedido por meio de abono, o valor não é atualizado em caso de ajustes", explicou Gondim.

Pela proposta do deputado, prevista no Projeto de Lei Complementar 46/06, o benefício passaria a ter um valor único de R$ 390 para todos os policiais, independentemente dos locais onde trabalham. Caso seja aprovado na Assembléia, o valor estabelecido seria incorporado aos vencimentos. Atualmente, o salário inicial tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Militar é de R$ 1 mil.

"É uma forma de poder ajudar essa categoria que arrisca a vida para manter a segurança da população. O salário é baixo e precisamos fazer todo tipo de trabalho para atenuar essa situação", justificou Gondim. Ainda não há uma data definida para a votação do projeto.

O projeto de Gondim também pede a extensão do benefício para os policiais aposentados e categorias ligadas à segurança pública, como os agentes penitenciários.

Na prática, a iniciativa do parlamentar visa alterar o Projeto de Lei 17/06, de autoria do então governador Geraldo Alckmin (PSDB), aprovado no dia 15/5 pela Assembléia. A votação aconteceu uma semana depois dos ataques simultâneos orquestrados pela organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

A lei criada pelo governo estabelece adicionais nos valores de R$ 100, R$ 350 e R$ 580. Para os alunos-oficiais, o montante é de R$ 400. O valor depende do grau de periculosidade do local onde o profissional trabalha.

lcgondim@al.sp.gov.br

alesp