Situação dos aeroportos estaduais é abordada na Comissão de Transportes

Superintendente do Daesp afirma que há planos de privatização por meio de PPPs
14/10/2009 21:46

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Parlamentares da Comissão de Transportes e Comunicações<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/10-2009/COMTRANSPDEPSROB_0031.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Sergio Augusto de Arruda Camargo e Edmir Chedid<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/10-2009/COMTRANSPsergioAugustodeArrudaCamargoeChedid14ROB.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Sergio Augusto de Arruda Camargo, superintendente do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp)<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/10-2009/COMTRANSPSergioAugustodeArrudaCamargo16ROB.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

A Comissão de Transportes e Comunicações reuniu-se nesta quarta-feira, 14/10, sob presidência do deputado Edmir Chedid (DEM) para ouvir a exposição do superintendente do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), Sergio Augusto de Arruda Camargo, sobre as ações da autarquia, vinculada à Secretaria dos Transportes, que administra os aeroportos sob responsabilidade estadual; e para apreciar pauta de 16 itens.

Segundo Sergio Camargo, o Estado de São Paulo administra uma malha de 30 aeroportos, divididos entre regionais, o metropolitano auxiliar de Jundiaí, turístico (Ubatuba) e complementares, sendo que nenhum deles se localiza na capital, onde os três aeroportos existentes estão sob responsabilidade da Infraero. Ele lembrou ainda que há no Estado diversos aeroportos municipais.

Em 2008 foram investidos R$ 6,4 milhões, e neste ano já foram entregues obras no valor de R$ 14,7 milhões, complementou Camargo, que informou ainda que a autarquia possui R$ 20 milhões/ano de dotação. Os aeroportos estaduais são eminentemente deficitários, exceto os de Campinas/Amarais e Ribeirão Preto, falou.

Há planos do governo estadual no sentido de privatizar os aeroportos estaduais através de Parcerias Público Privadas, onde os aeroportos seriam divididos em lotes, ficando o Estado responsável pela manutenção dos de menor porte. Como aeroportos são concessões federais, disse em resposta a Edmir Chedid, essa futura PPP depende de análise da Anac.

Esclarecendo dúvida do deputado Rogério Nogueira (PDT) sobre a possibilidade de Indaiatuba de receber jatos, o superintendente do Daesp disse que o pleito deve ser encaminhado à autarquia. É melhor construir um novo aeroporto em Americana que ampliar a pista do existente, disse Camargo a Antonio Mentor (PT).

José Zico Prado (PT) citou o aeroporto de Água Vermelha, que era operado pela Cesp e que agora está abandonado, servindo apenas a traficantes. É estratégico, fica na divisa de três Estados, continuou o deputado. O superintendente lembrou que há outros aeroportos nesta situação, e que quando são desativados deveriam ser devolvidos à União.

A falta de uma regulamentação nos vôos no interior do Estado foi a reclamação de Orlando Morando (PSDB), que ainda trouxe o pleito de Presidente Epitácio por iluminação noturna de seu aeroporto. Sérgio Camargo informou que cabe à Anac a regulamentação dos planos de vôos, e que sua realização depende essencialmente das companhias, que se pautam pela demanda de passageiros existente.



Pauta



Foi aprovado o parecer do PL 201/2009, de Vinícius Camarinha (PSB), que obriga a instalação de barreiras divisórias de segurança padronizadas nas rodovias estaduais. Foram aprovados dois requerimentos: de Orlando Morando, convocando o presidente da Telefonica para falar sobre os constantes problemas no serviço da empresa; e de Edmir Chedid, convidando o presidente da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp) para falar sobre suas ações. Em deliberação conclusiva, foram aprovados sete projetos de lei, todos versando sobre denominações.



Proibição dos fretados



No início da reunião, Orlando Morando informou ter recebido ofícios da Companhia do Metrô e da CPTM sobre seus percentuais de aumento de passageiros após a proibição dos fretados. Segundo eles, houve acréscimo variado, com índices maiores no sistema de trens. Citando matéria do Jornal da Tarde desta quarta-feira, 14/10, o deputado garantiu que os usuários dos fretados migraram para os carros, o que aumentou o índice de congestionamentos na cidade. Ele pediu à prefeitura que revisasse essa decisão, que considera equivocada, e que prejudica principalmente trabalhadores das regiões metropolitanas de Campinas e da Baixada Santista, no que teve apoio do deputado João Caramez (PSDB).

alesp