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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 201 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 201 / 2009
Ementa Torna obrigatoria a padronização e instalação de barreiras divisórias em altura suficiente à segurança dos usuários nas estradas de rodagem do Estado.
Data de Publicação 02/04/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores BARREIRA, DIVISÓRIA, ESTRADA DE RODAGEM ESTADUAL, INSTALAÇÃO, MOTORISTA, OBRIGATORIEDADE, PADRONIZAÇÃO, SEGURANÇA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
02/04/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 48 em 02/04/2009
03/04/2009 Pauta de 1ª sessão.
06/04/2009 Pauta de 2ª sessão.
07/04/2009 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2009 Pauta de 4ª sessão.
13/04/2009 Pauta de 5ª sessão.
15/04/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/04/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
17/06/2009 Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2009 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
03/08/2009 Devolvido da vista
19/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
21/08/2009 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
26/08/2009 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
11/09/2009 Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Orlando Morando, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/10/2009 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
16/11/2009 Devolvido sem parecer
05/02/2010 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
29/04/2010 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/2010 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
13/05/2010 Devolvido da vista
25/05/2010 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
02/06/2010 Devolvido da vista
16/06/2010 Concedida vista ao Deputado Bruno Covas
25/06/2010 Devolvido da vista
29/06/2010 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
06/08/2010 Publicados: Parecer nº 1434/10, da CCJ ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 1435/10, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 1436/10, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 15 e 16)
06/08/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/06/2009 1434 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
11/09/2009 1435 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  
29/04/2010 1436 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  
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