O deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) quer discutir mudanças nas atuais regras de substituição tributária (ST) adotadas pelo governo do Estado. Após ouvir a opinião de contabilistas e empresários, o parlamentar vai solicitar audiência com o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, para apresentar sugestões. Um dos pontos a serem debatidos são os critérios seguidos pela secretaria para fixar o preço médio de cada produto para a aplicação da ST.

Os empresários alegam que há uma grande variedade de qualidade de produtos, que nem sempre é levada em consideração na definição dos preços utilizados como parâmetro para a cobrança do ICMS. Essas diferenças podem causar distorções nos valores que devem ser recolhidos pelos fabricantes.

A substituição tributária é o pagamento do imposto por antecipação, no qual um contribuinte tem a responsabilidade de recolher o imposto devido nas operações subsequentes sujeitas à tributação. No caso do ICMS, o imposto é recolhido pelo fabricante até o consumidor final. O produto pode nem ter sido vendido, mas o seu imposto já está pago. O governo do Estado justifica que a medida ajuda a evitar a sonegação.

Outra questão que deverá ser abordada são as perdas reclamadas por atacadistas paulistas diante do aumento do preço do produto no varejo.



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