Ao comentar os vetos do governador José Serra a oito projetos de iniciativa parlamentar que haviam sido aprovados na Assembléia Legislativa, o deputado Giba Marson (PV) disse que o governo perdeu a oportunidade de resolver problemas de relevância para o Estado.

Marson refere-se, entre outros, ao PL 816/05, de sua autoria, que prevê a apresentação de laudo de impactos socioeconômicos e de vizinhança para a concessão de licença estadual para o funcionamento de grandes empreendimentos comerciais, como hipermercados, supermercados, shopping centers e lojas de departamentos.

Na opinião do deputado, se não houver critérios claros que condicionem a concessão da licença estadual de funcionamento, "os megaempreendimentos podem representar uma concorrência desleal capaz de acabar com os pequenos comerciantes, que deveriam ser defendidos pelo governo do Estado".

Outro projeto aprovado na Assembléia e vetado pelo governador é o PL 746/05, de autoria da Mesa Diretora, que disciplina a criação dos Setores de Conciliação para as Varas Cíveis e de Família em fase processual ou extraprocessual. O objetivo do projeto é agilizar a resolução de processos de forma pacífica, atendendo à reivindicação de juízes, promotores, procuradores, advogados e pessoas envolvidas em litígio.

Giba Marson disse que vai lutar pela derrubada dos vetos, porque os projetos tratam de assuntos de interesse da sociedade e mais cedo ou mais tarde virão à tona novamente, "talvez numa outra circunstância, com outro formato, o que iria postergar para bem mais tarde a solução destas questões prementes para São Paulo".

lidpv@al.sp.gov.br