Participando pela terceira vez das audiências públicas do Orçamento estadual, o líder da Minoria, deputado Enio Tatto, acredita que esse instrumento de consulta popular tende a se consolidar com o passar dos anos. Entretanto, faz sérias cíticas à forma com que o Orçamento vem sendo elaborado, com receita subestimada e com pouca receptividade da base governista para a implementação das demandas regionais.

Qual o balanço que o Sr. faz das audiências públicas realizadas pela CFO em 2007?

Enio Tatto - Considero que está-se consolidando uma cultura de participação popular nos debates sobre o Orçamento do Estado de São Paulo. Em todas as audiências tivemos a média de 120 a 150 pessoas presentes. As pessoas se posicionam, apresentam reivindicações, levantam questões específicas das suas regiões, bem como temas gerais do Estado como saúde, educação e saneamento.

Em 2005, houve 49 audiências. Neste ano, o número de reuniões foi reduzido para 20. Essa quantidade é suficiente para colher as sugestões da população?

ET - Estamos no terceiro ano de realização dessas audiências, que não contam com a simpatia e o apoio do governo e de uns poucos deputados, especialmente do PSDB; logo, estas ficam ao sabor dos humores e das intenções da base governista. Mas a questão, no fundamental, não é de número de audiências, mas sim de concretizar um formato que consolide a participação popular nos debates sobre o Orçamento estadual. E isso estamos implementando com a experiência de três anos consecutivos.

Pela primeira vez, uma pesquisa de opinião precedeu as audiências públicas. Houve confirmação do diagnóstico feito pela FGV das necessidades da região.

ET - Primeiro, em que pese a inquestionável seriedade do trabalho da FVG, uma enquete feita por telefone está longe de refletir um embasamento cientifico que esta fundação, tenho certeza, reúne todas as condições para fazer sobre a realidade socioeconômicas e demandas sociais das regiões administrativas do Estado. Entendo que a melhor referência sobre as necessidades das regiões seria um levantamento das questões apresentadas nas audiências nos anos anteriores (2005 e 2006). Mas aí, de novo, notamos a pouca vontade da base do governo, sobretudo na implementação dessas demandas.

Entidades do funcionalismo estiveram presentes em todas as reuniões para reforçar suas reivindicações. Isso não tira o foco regional que estas audiências deveriam ter? Uma reunião exclusiva para tratar de assuntos do funcionalismo não seria uma alternativa?

ET - A participação de representantes do funcionalismo nas audiências públicas só vem a reforçar seu caráter democrático e plural. É preciso lembrar que em todas as regiões do Estado tem funcionário público, logo, é natural sua presença, apresentando suas demandas e reivindicações. Não há prejuízo algum para o contexto geral das audiências; pelo contrário,considero como altamente positivo.

Este é o terceiro Orçamento que conta com audiências regionais. A participação popular tem aumentado? Os municípios estão se sentindo mais representados e vendo seus pedidos atendidos?

ET - Para começar pelo final da pergunta, há, ainda, um grande abismo entre as reivindicações da população apresentadas nessas audiências e os encaminhamentos do Executivo, que mantém sua resistência e rejeição à participação popular nos debates sobre o Orçamento do Estado e definições de prioridades que são decididas democraticamente. Agora, a julgar pelo crescente número de participantes nas audiências, ano-após-ano, tenho convicção de que se consolidam como necessárias e muito importantes.

O Executivo subestimou a arrecadação neste projeto de orçamento? Qual foi o excesso de arrecadação em 2007 e qual é a sua previsão para 2008? Este artifício do Executivo, aliado à sua prerrogativa constitucional de remanejar um percentual dos recursos, não torna relativa a importância da peça orçamentária?

Um governo que subestima seu próprio orçamento, cuja arrecadação no próximo ano deve ter um acréscimo de R$ 10 bilhões, que não corrige os investimentos nas diferentes áreas de acordo com o crescimento verificado, como ocorre na habitação, saúde e educação, e que detém uma margem de remanejamento de verba próximo dos 20%, só pode estar brincando e não apenas "torna relativa a importância da peça orçamentária", como descrito no final desta pergunta. E o resultado disso é a total falta de respeito do Executivo para com o Legislativo paulista. Com a palavra, a base de apoio do governador Serra na Assembléia Legislativa de São Paulo.