Municipalização do ensino

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) comentou recente pesquisa da Fundação Getúlio Vargas referente à municipalização do ensino em todo o território nacional que, a seu ver, está muito aquém do ideal. "O primeiro motivo de as prefeituras terem aderido à municipalização do ensino foi a questão financeira. As prefeituras se iludiram com a possibilidade de aumentarem os repasses recebidos", afirmou. Giannazi mencionou, ainda, que tal política foi incentivada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, quando o ministro da Educação era o atual secretário estadual da Educação, Paulo Renato de Souza. (LP)



Nova diretoria na API

Olimpio Gomes (PV) falou sobre a posse da nova diretoria da Associação Paulista de Imprensa (API), ocorrida sábado, 25/4. "A casa dos profissionais da imprensa tem 76 anos e, nos últimos anos, esteve em situação difícil. Mas a API vem se recuperando", ressaltou o major. O novo presidente da instituição é o jornalista Costa Carregosa e seu vice é o coronel PM Ricardo Jacob, também jornalista. "O discurso de ambos enfatiza o resgate da instituição, a ética e a verdade." (LP)



Urgência médica

Em recente audiência com o secretário da Saúde, Luiz Roberto Barata, o deputado Milton Flávio (PSDB) solicitou a instalação de uma unidade para atender dependentes químicos em Botucatu. O parlamentar ressaltou que a região é privilegiada do ponto de vista médico, dispondo de uma rede básica de saúde eficiente. Na oportunidade, Milton Flávio também mencionou a importância da instalação de uma rede odontológica de emergência para tratar dos pacientes que estão internados, sobretudo na UTI. "Hoje, protocolei projeto de lei nesse sentido. A medida vai mudar as condições dos pacientes na UTI, reduzindo as infecções e, com isso, os índices de mortalidade." (LP)



Carteira dos advogados

Carlos Giannazi (PSOL) falou sobre a manifestação dos advogados contra projeto de lei, do Executivo, que versa sobre a extinção da previdência de 40 mil profissionais da área. Giannazi também criticou a PEC 12, do governo federal, que propõe um limite da receita de Estados e municípios para o pagamento das dívidas públicas. "A prefeitura de São Paulo deve R$ 11 bilhões em precatórios alimentícios e o Estado R$ 16 bilhões. Com essa PEC, já sancionada pelo presidente da República, a situação vai piorar. Ninguém vai receber nada." (LP)



Profissão perigo

Olimpio Gomes (PV) falou sobre os riscos que os oficiais de Justiça enfrentam para entregar as notificações às pessoas. "Sem proteção, o oficial de Justiça apenas dá conhecimento da decisão judicial", explicou. Outro assunto abordado foi a entrevista concedida pelo comandante-geral da PM, Álvaro Camilo, no dia de sua posse, em 15/4. Segundo o major, interpretaram que o comandante promoveria uma cassação "titânica" aos policiais que fazem o chamado "bico". "E ele afirma que serão cortados os policiais que dão guarida aos criminosos." Para Olímpio, o bico é uma questão de "miséria". (LP)



O povo é quem paga

Em resposta ao discurso de Giannazi, Milton Flávio (PSDB) disse que quem determina a extinção da carteira previdenciária dos advogados é a legislação federal, que determina a existência de três tipos de previdência. "Espero que o deputado tenha a sensibilidade para, no caso de apresentar emenda ao projeto de lei, dizer que será a população quem pagará as correções da carteira." Flávio lembrou as várias mudanças no sistema previdenciário e declarou que, se fosse ele, sentiria vergonha de pedir ao cidadão que ganha salário mínimo para que pague as correções previdenciárias de outra categoria. (LP)



Reformas previdenciárias

Para Carlos Giannazi (PSOL), Milton Flávio (PSDB) está no seu papel de defender os interesses do governador José Serra e a história de seu partido político, que foi quem deu o início à primeira reforma previdenciária. Segundo ele, o Estado tinha e ainda tem viés público, e por isso deve cumprir e pagar a sua parte da conta previdenciária que, de acordo com ele, ultrapassa R$ 100 bilhões. O deputado afirmou ainda que dentro da Casa, é aliado contra os projetos "perversos e incoerentes" do governador e defendeu a continuidade da carteira previdenciária do Ipesp, afirmando que "advogados e advogadas têm direitos adquiridos". (NS)



Qualidade da areia

Carlinhos Almeida (PT) falou da aprovação por unanimidade do projeto de lei de sua autoria que obriga a Cetesb a realizar avaliações da qualidade da areia das praias litorâneas, de rios e de represas. Segundo ele, a areia é a parte mais frequentada da praia e, por isso, mais suscetível a apresentar microorganismos que podem causar contaminações, especialmente em crianças que a manuseiam para brincar. De acordo com o deputado, a Prainha, no Rio de Janeiro, apresentou um quadro de água muito limpa e areia muito suja, confirmando a necessidade de avaliação. Para ele, é fundamental que a Cetesb faça essa avaliação a fim de garantir conscientização e informações completas para o cidadão, além de um maior monitoramento por parte dos administradores públicos. (NS)



Desapropriações

Donizete Braga (PT) destacou a importância da audiência pública ocorrida no dia 27/3 para a realização da reunião de trabalho que aconteceu nesta segunda-feira, 27/4, com a Dersa, sobre as obras do Rodoanel e as desapropriações que deverão acontecer. A reunião, que segundo ele foi muito bem sucedida, teve a participação dos deputados Rui Falcão, Adriano Diogo, Simão Pedro e José Zico Prado (todos do PT). De acordo com ele, a Dersa ficou de estabelecer relações de informação sobre a questão da moradia para as quase 4 mil famílias que terão suas casas desapropriadas. (NS)