Aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação o Projeto de Lei 321/2011, do deputado Jooji Hato (PMDB), que estabelece incentivo financeiro para quem entregar de armas de fogo ao Poder Público.

O incentivo é voltado aos integrantes de guardas civis metropolitanas e das polícias Civil, Militar ou Federal que entregarem arma apreendidas.

No caso de civis, o bônus será devido a quem entregar arma de sua propriedade ou que esteja em seu poder, ainda que sem autorização legal. Nesse último caso, aquele que entregar espontaneamente a arma de fogo não sofrerá nenhum tipo de penalização referente à posse ilegal.

O projeto de Jooji Hato prevê que o incentivo será equivalente ao valor de mercado da arma entregue, e que caberá ao Executivo, na regulamentação da lei, definir a tabela de valores de mercado das armas, bem como a sua destinação. O pagamento do incentivo não poderá demorar mais de 15 dias da data de entrega da arma.

Para o autor do projeto, as armas de fogo são um dos pilares da violência. "O cidadão comum, movido pela embriaguez, comete mais de 50% dos crimes de homicídio", explica. Para Hato, muitas pessoas guardam em suas residências armas que poderiam, com um incentivo governamental, ser destruídas ou encaminhadas para uso das forças de segurança, sejam elas municipais, estaduais ou federais. "Desarmar é hoje sinônimo de paz e de vida", conclui o deputado. (FC)



Mais de 50% dos homicídios são cometidos por cidadãos comuns que possuem armas em casa