DA REDAÇÃO

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê quer reunir os comitês de bacia do Estado para discutir uma proposta, a ser apresentada ao governo paulista, sobre o ponto considerado um dos principais entraves à tramitação do projeto de cobrança pelo uso da água: qual porcentagem dos recursos arrecadados será destinada a esses órgãos.

A decisão foi tomada durante reunião plenária do comitê da bacia do Alto Tietê, realizada nesta quinta-feira, 20/11, na Assembléia Legislativa. Na proposta que pretende apresentar no encontro, o presidente do comitê e prefeito de Mogi das Cruzes, Junji Abe, prevê que 75% dos recursos arrecadados com a cobrança fiquem com os comitês e 25% com o governo do Estado.

"Se não podemos ter um projeto ótimo, é melhor ter um projeto bom do que não ter nenhum", disse Abe, pragmático, ao comparar duas possibilidades presentes no atual cenário de discussão: a de que 100% da arrecadação fique com os comitês, prevista inicialmente, e de que os recursos fossem divididos meio a meio com o Estado. Esta sugestão consta de emenda que interessa o Poder Executivo, mas desagrada os representantes dos comitês.

"O objetivo do governo é compartilhar recursos do Alto Tietê com outras bacias que terão menor arrecadação", ponderou o deputado João Caramez (PSDB), que aceitou o convite feito por Abe para participar da comissão que negociará com o Executivo alterações no percentual de repartição das verbas.

A grande preocupação de Abe é fazer com que o Projeto de Lei 676/2000 passe pelos "ajustes necessários, sem que se corra o risco de um recomeço de tramitação da proposta". Ele acredita que é preciso fazer um esforço para que o projeto, que está na Casa desde 2000 e se encontra na Ordem do Dia, para votação, seja aprovado ainda este ano. "Precisamos ver o projeto aprovado rapidamente", confirmou Caramez.