Entre os inúmeros projetos aprovados pela Assembleia paulista no primeiro semestre de 2009, duas iniciativas do Executivo que dizem respeito à pasta da Educação receberam nesta quinta-feira, 16/7, sanção do governador José Serra em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes. Estiveram presentes, da área Executiva, os secretários de Gestão Pública, Sidney Beraldo, e da Educação, Paulo Renato de Souza, o presidente da Assembleia, deputado Barros Munhoz (PSDB), o 2º vice-presidente da Casa, Davi Zaia (PPS), o líder da bancada do PSDB, Samuel Moreira, e João Caramez, do mesmo partido. Também acompanharam o evento os deputados federais Julio Semeghini e Arnaldo Jardim.

Os projetos foram aprovados pela Assembleia em 23/6. Os PLCs 19 e 20, ambos de 2009, tratam respectivamente de contratações temporárias de professores na rede pública de ensino e da instituição de duas novas jornadas de trabalho docente (jornadas integral e reduzida), entre outras medidas, para os integrantes do quadro do magistério da Secretaria da Educação.



Discursos



Após assinar os projetos, Serra esclareceu que as medidas tomadas na área da educação vieram consolidar uma política que ele acredita ser o melhor para o Estado de São Paulo. Entenda-se por "melhor", além de aumentar o número de profissionais, imprimir mais qualidade ao ensino. "Estamos dando um novo rumo ao sistema de educação. Hoje, o foco é melhorar a qualidade da formação do professor e do material utilizado na sala de aula. Trata-se do prolongamento e aprofundamento de um trabalho que já vinha sendo realizado", finalizou o governador.

Em seu discurso, o secretário da Educação, Paulo Renato, declarou: "A aprovação desses projetos é essencial dentro da perspectiva de melhorar a qualidade da educação no Estado". Para ele, a preocupação com a qualidade justificou a criação da Escola de Formação de Professores, a ser dirigida por Vera Cabral, nomeada na mesma ocasião. Do bojo dos projetos destacam-se alguns aspectos, como a realização de concursos periódicos para preenchimento de vagas de professor. "Os aprovados nos concursos passarão por essa escola e só depois de aprovados nesse curso é que passarão a lecionar. A oficialização das jornadas, adaptando-se a uma realidade que já existe, também merece menção. Esses aspectos estão consonantes com a política de Serra pela profissionalização dos funcionários do Estado", disse Paulo Renato.

Para o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, a efetivação dos professores temporários foi uma vitória. "Garantir a quantidade e melhorar a qualidade são princípios que garantem a efetivação da política de trabalho do governador", ressaltou.

Assim que se encerrou a cerimônia, o governador e seus secretários concederam uma coletiva à imprensa, mostrando material que vai se integrar aos instrumentos utilizados na sala de aula. Sobre parte do material para matemática, Serra declarou: "O aluno tem que aprender a fazer tabuada".



A aprovação dos PLCs foi precedida por amplo debate entre os parlamentares da base governista e da oposição, acompanhado pelos representantes sindicais da categoria. Os deputados dos partidos que, na Assembleia, são a sustentação ao governo de José Serra, argumentaram que os projetos regulamentam distorções nas contratações temporárias, impedindo que os ocupantes desses cargos permaneçam em situação precária, oferecendo-lhes, através da chamada "provinha" a possibilidade de serem integrados ao quadro efetivo.

Os parlamentares da oposição argumentaram que a "provinha" seria injusta a quem permaneceu em situação precária de contratado temporário por ineficácia dos sucessivos governos em não regularizar o quadro, lesando-lhes o direito adquirido pela longa permanência no exercício da função.

Os sindicalistas e os professores realizaram assembleias no entorno do Palácio 9 de Julho, na época da discussão dos projetos, para decidir se deflagravam ou não uma greve. As alterações acolhidas através de emendas dos deputados e por mensagens aditivas do governador prolongando o prazo dos contratos temporários de um para dois anos, e ampliando o número de vagas de docentes a serem criadas de 50 mil para 80 mil, esvaziaram o movimento grevista.

Para ampliar a discussão dos projetos, a Assembleia realizou, em 3/6, audiência pública para debater as propostas do Executivo para o magistério, inclusive com a presença do secretário estadual da Educação, Paulo Renato Souza.



A ótica do governo



Na ocasião, o secretário explicou que o PLC 19/2009 garante a estabilidade dos contratados temporariamente até a aprovação da Lei Complementar 1.010/2007, e o pagamento correspondente a um mínimo de 12 horas/aula por semana aos temporários que cumprem, em média, 9 horas/aula semanais. "Não só garante que eles recebam, corrigindo a situação dos que agora, sem atribuições de aula, ficaram sem salário, como estabelece um pagamento mínimo superior à média de aulas a eles atribuída", afirmou.

O secretário disse também, durante a mesma audiência, que o PLC 19 resolve questões jurídicas adequando essas contratações por tempo determinado ao sistema de previdência São Paulo Previdência (SPPrev) que substituiu o Ipesp na administração previdenciária do funcionalismo público.

Em decorrência do debate, em 2/6, o governador José Serra enviou nova mensagem à Assembleia aditando ao PLC 19 uma alteração na extensão do prazo de permanência dos contratados temporariamente de um para dois anos.

O PLC 20, ainda conforme declarou Paulo Renato, cria novas jornadas, de 40 e 12 horas, além das de 24 e 30 horas já existentes. A de 40 horas, segundo ele, que contempla antiga reivindicação dos professores, é algo já consolidado e dá garantias aos professores de 1ª a 4ª séries e aos de disciplinas com grande carga horária, que já cumprem informalmente essa jornada. Os professores de matérias de pouca carga horária são os contemplados com a fixação da jornada de 12 horas semanais, o que é o caso da maioria dos 80 mil professores temporários.

Como referido acima, também esta iniciativa recebeu aditamento do governador, alterando de 50 mil para 80 mil as vagas de docentes a serem criadas.



PLCs no Portal



A íntegra e a tramitação dos projetos e das emendas acolhidas e das mensagens aditivas estão disponíveis no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br), no ícone Projetos. Também estão disponíveis no Portal, em pesquisa no banco Notícias, a cobertura completa da audiência realizada em 3/6 e da sessão plenária em que foram aprovados os PLCs 19 e 20, no dia 23/6, além de outras matérias tratando do mesmo assunto.