PT vota contra proposta de LDO do governo Serra


06/07/2007 16:39

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Os petistas Mário Reali e Enio Tatto, integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento, apresentaram voto em separado para a Lei de Diretrizes Orçamentária para 2008, posicionando-se contrariamente ao relatório de Samuel Moreira (PSDB) que deve ser levado ao Plenário.

Os parlamentares argumentam que a proposta governista peca pela ausência de transparência no acompanhamento da execução orçamentária, na liberação das emendas parlamentares e no que se refere aos investimentos das empresas estatais, como a CDHU. Segundo Mário Reali, "nem mesmo os deputados que apóiam Serra sabem o quanto foi gasto e qual o destino dos recursos para a Habitação".

Reali ainda enfatizou que o relatório não priorizou recursos para a Educação e não prevê reajuste salarial para o funcionalismo público estadual. Também destacou que o relator governista agiu para cortar o máximo de sugestões dos parlamentares ao aceitar apenas 36 de um total de 768 emendas apresentadas. "Outro ponto negativo do relatório é que o governo não estabeleceu a quantidade de audiências públicas para discussão do Orçamento estadual nas regiões administrativas", disse.

O documento petista reforça que "as inúmeras irregularidades apresentadas pelo TCE e investigadas pelo Ministério Público do Estado, em diversos contratos vigentes " tais como os de publicidade da Nossa Caixa, de obras do Metrô e da CDHU, de fornecimento de serviços e consultorias da Associação Nacional de Bancos (Asbace) para a Nossa Caixa e do Instituto Uniemp para diversos órgãos do governo, para citarmos apenas alguns mais recentes ", também não serão adequadamente enfrentadas, uma vez que o projeto da LDO 2008 não prevê a adoção de mecanismos que dêem maior transparência à ação governamental".

mreali@al.sp.gov.br

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