Encaminhado em 2006 pelo então governador do Estado, Cláudio Lembo, foi votado e aprovado nesta terça-feira, 15/5, o Projeto de Lei Complementar 32/2006, que cria, na Parte Geral (PG) do quadro de pessoal docente da Universidade de São Paulo, 1.900 cargos de Professor Doutor, referência MS-3 da escala de vencimentos aplicável aos docentes das universidades públicas do Estado de São Paulo. O mesmo projeto extingue os 1.567 cargos de Professor Assistente, referência MS-2.

Conforme a mensagem do governador Lembo, até 1988, o nível inicial da carreira docente na USP correspondia ao cargo de Professor Assistente. Todavia, com a reforma do Estatuto da Universidade, o patamar inicial da carreira passou a ser o de Professor Doutor.

A USP conta, atualmente, com 1.567 cargos de Professor Assistente não providos, tendo em vista a não-realização de concursos públicos, a aposentadoria dos ocupantes desses cargos ou a sua progressão na carreira, circunstância que recomendou a extinção dos cargos. O projeto corrige a falta de professores doutores para atender às demandas geradas pelos programas de extensão de vagas no ensino superior, em especial na USP-Leste.

Os recursos para as despesas da aplicação da referida lei complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento da Universidade de São Paulo.