Atendimento privado

Preocupado com os gastos que o atendimento médico-hospitalar prestado pelo SUS aos torcedores de futebol que se acidentam durante partidas de futebol nos estádios, o deputado José Dilson (PDT) apresentou na Assembléia Legislativa projeto de lei que obriga os responsáveis por eventos esportivos a custearem todos os gastos com atendimento médico-hospitalar aos torcedores que se acidentarem dentro dos estádios. "Se necessário, essa medida também atinge despesas com funeral". Segundo o parlamentar, essa medida "desonera" o Estado, que não tem responsabilidade alguma sobre os acidentes e não recebe nenhum valor dos patrocinadores esportivos.

Divergências econômicas

Lilinha, a filha do deputado Vitor Sapienza (PPS), questionou os motivos da submissão do Brasil frente às exigências do FMI sobre a economia nacional que, apesar de reconhecer que o Brasil tem se esforçado para manter o acordo com o fundo, afirma ainda ser alta a dívida do país. Diretores do FMI em visita ao país sugeriram diversas medidas ao governo federal, entre elas ampliar o superávit primário e a diminuição da rigidez orçamentária, medidas de grande impacto para a economia interna. "Será que eles conhecem a realidade do nosso pai?" questionou a pequena a seu pai.

Criminalidade em alta

"É de conhecimento geral o sentimento de insegurança da população frente ao aumento da criminalidade em todos os estados da federação; em especial no Estado de São Paulo", disse o deputado Roberto Felício (PT). Para o deputado os altos índices de violência no Estado devem-se à incapacidade do Governo Estadual em coibir o crime " que aumenta a cada dia apesar do esforço das polícias, que cumprem a sua função com equipamentos obsoletos. Felício leu a Moção 44, encaminhada pela Câmara Municipal de Piracicaba, que pede, em decorrência da violência, a presença de uma força-tarefa no município para coibir os crimes. "Acho que o aumento do efetivo da PM é mais eficiente que a presença de força-tarefa", opinou o deputado.

Atribuições das comissões

Como presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos da Assembléia, a deputada Ana Martins (PCdoB) relatou os trabalhos que pretende coordenar à frente da comissão, à qual compete opinar acerca de proposições e assuntos relativos a áreas metropolitanas, bem como a organização ou reorganização de repartições da administração direta ou indireta aplicadas a esses fins. A deputada enfatizou a importância das conferências municipais, que servem de base para a Conferência Nacional das Cidades, que será realizada em novembro desde ano, e da adoção do Plano Diretor para os municípios que tenham mais de 20 mil habitantes.

Prevenir é sempre melhor

O deputado Milton Flávio (PSDB) abordou a questão das filas dos transplantes que adota a ordem cronológica para contemplar os necessitados. O parlamentar questionou se o procedimento adotado é o ideal, mas reforçou que as discussões sobre saúde devem priorizar o atendimento preventivo em vez de prolongar os debates para os pacientes em fase terminal, "que não sabemos se terão condições de reagir ao transplante". O deputado também falou sobre projeto de lei, de sua autoria, que trata da vacinação obrigatória para a hepatite b, "que pode, inclusive, levar a pessoa a desenvolver câncer de fígado".

Escuta telefônica

"Todo mundo acha que entende de segurança", disse Conte Lopes (PP) ao mencionar artigo da Folha de S. Paulo desta terça-feira, 26/4, que fala sobre procedimentos ilegais adotados por duas empresas de segurança privada que têm como sócios policiais do departamento de elite da Polícia Civil. Os policiais são acusados de usar escuta clandestina para fazer espionagem sem autorização da Justiça. Contrário a esse procedimento, o deputado afirmou que só a polícia pode diminuir a criminalidade.

Despejo por quê?

Diante do processo de despejo de cerca de 90 famílias que ocupam, desde 1998, prédio na rua do Ouvidor, no centro de São Paulo, Mário Reali (PT) apelou ao CDHU e à Secretaria da Cultura " proprietária do imóvel " para que negocie com o Movimento por Moradia. Reali lembra que consta consignado no Plano Diretor da cidade o interesse social da região central: "temos uma expansão da mancha urbana para regiões metropolitanas, de mananciais, (...) e vemos o esvaziamento da região central". Segundo o deputado, um estudo conjunto da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo e da Escola Politécnica da Universidade de Turim concluiu que esse edifício " como outros do centro da cidade " podem ser moradias por sistema de arrendamento. Entretanto, o imóvel já consta da lista de bens a serem transferidos pelo governo para a Companhia Paulista de Parcerias.

Queremos viaturas!

Vanderlei Siraque (PT) criticou a proposta de construção, por cerca de R$ 6,4 milhões, de uma base aérea para a PM na região do ABC. Os recursos viriam, segundo ele, das prefeituras das cidades da região e de empresários locais. "As prefeituras já pagam aluguéis de imóveis para o Governo do Estado e os empresários já pagam tributos", afirmou. "Não adianta falar em helicóptero, queremos receber as viaturas que o governo só entrega para prefeitos do PSDB". Siraque acusou o governador de inaugurar novos batalhões da Polícia Militar sem que haja efetivo correspondente. Ele questionou também o incêndio no Ciretran de Santo André e os furtos ocorridos em outros ciretrans, em Mauá e Ribeirão Pires, "justamente os que estavam sob investigação".

Fácil de desfazer

Cumprimentando o novo presidente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), Celso Giglio, Milton Flávio (PSDB) elogiou o trabalho do instituto que, por meio de contratos e convênios com instituições de todo o Estado de São Paulo, permite que cerca de 70% dos 3 milhões de pacientes possam ser atendidos em seus municípios, sem terem de se deslocar para a Capital. Entretanto, criticou a situação financeira das Santas Casas, devida, segundo ele, à falta de repasses do SUS. O deputado lamentou que o SUS esteja hoje desorganizado Como exemplo, citou a fracassada intervenção nos hospitais do Rio de Janeiro. "Vejam como é fácil desfazer um bom serviço", disse o parlamentar.

Função social

Mário Reali (PT) cumprimentou o arquiteto Sérgio Ferro pelo recebimento da Medalha Anchieta. A honraria foi concedida pela Câmara Municipal de São Paulo a pedido do vereador Nabil Bonduk, pela contribuição de Ferro à arte e à sociedade, com conceitos que hoje começam a ser estudados e aplicados, como o da função social do profissional. O homenageado foi militante de esquerda na década de 70, exilou-se e até hoje vive em Grenoble, na França.

Ironia

"Ficamos preocupados, sobretudo por termos assistido a uma manifestação irônica do nosso presidente. Até ontem, o presidente dizia que o melhor do Brasil eram os brasileiros, o mesmo povo que criticou, dizendo que a culpa dos juros altos é do povo", disse Milton Flávio (PSDB), num preâmbulo à crítica que fez ao presidente Lula por ter afirmado que o povo precisa "tirar o traseiro da cadeira e procurar bancos com taxas de juros mais baixas". Milton Flávio referiu-se ao presidente como um "cidadão que há 30 anos não tira o traseiro da cadeira para trabalhar" e que "nunca teve dificuldade com juros de banco porque suas contas eram pagas pelo partido". O deputado acabou por condenar a conflituosa demarcação da reserva Raposa Terra do Sol, cujo primeiro resultado é a manutenção de cinco agentes federais como reféns numa aldeia indígena.

Idosos ludibriados

O deputado Valdomiro Lopes (PSB) chamou a atenção para os abusos cometidos pelas financeiras contra idosos aposentados. "É comum propagandas nas emissoras de TV conclamarem os idosos a fazerem empréstimos a juros pretensamente baixos, quando todos sabem como está o mercado financeiro e quão pouco recebem os pensionistas do INSS". O parlamentar também insistiu para que os poderes públicos troquem os softwares pagos pelos livres, por exemplo, Linux. "Tenho projeto nesse sentido, o qual não consegui aprovar, mas espero que as autoridades parem de gastar dinheiro com os programas pagos nas administrações públicas".

Não é nada disso

Pedro Tobias, parlamentar do PSDB, contestou a fala do deputado Vanderlei Siraque (PT). "O colega reclama da criminalidade em sua cidade. Mas em Santo André, caiu o número de crimes, segundo estatísticas recentes. Enquanto isso, o governo federal reduziu a verba para a segurança pública em 58%", disse Tobias. O deputado também refutou a afirmação do presidente Lula de que o povo tem de deixar de ser acomodado e reclamar dos juros altos. "A taxa de juros é responsabilidade do governo e o presidente deve resolver isso, ao invés de viajar e gastar o dinheiro público".