A saúde pública na Baixada Santista aparece em todas as pesquisas de opinião como um dos problemas mais graves identificados pela população. Informações colhidas pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e pela base de dados do Sistema Único de Saúde (Datasus) confirmam a percepção dos pesquisados e mostram que a região apresenta os piores índices de saúde do Estado.

A mortalidade infantil alcançou, em 2007, um índice 47% maior que a média paulista, com 18,43 mortes por mil nascidos vivos. A Baixada apresentou, no mesmo ano, o maior coeficiente de mortalidade de mulheres em idade fértil, com 141,55 mortes a cada 100 mil mulheres, contra a média estadual de 117,65. A população da Baixada vive menos. Os últimos números disponíveis mostram que a esperança de vida em nossa região é de 68,76 anos, a mais baixa de todas.

A Baixada também lidera outros rankings negativos. Detém a maior taxa de tuberculose e, em 2007, os indicadores locais eram 2,5 vezes maiores do que a média estadual. Os esforços para combater a Aids reduziram a incidência da doença em todo o Estado, mas foi na Baixada que o vírus HIV mais matou. Ainda não se conhecem as razões, mas estudos realizados mostram que a mortalidade por câncer em nossa região é também a maior de São Paulo.

As condições que produzem este quadro extremamente alarmante são complexas. Têm origens sócio-econômicas, ambientais, genéticas, entre tantas outras hipóteses. Mas não há como desconsiderar a relação desses números com os baixos investimentos do governo do Estado na área da saúde da Baixada Santista.

A Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem), num correto esforço de seu diretor executivo, o ex-deputado Edmur Mesquita, tem realizado discussões com os deputados estaduais da região para identificar as prioridades do setor, a serem enfrentadas com a união de esforços dos parlamentares.

Uma das alternativas aventadas é a destinação de recursos, por meio das chamadas emendas parlamentares, para aquisição de equipamentos para os hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Cada deputado garantiria, por exemplo, R$ 300 mil de sua cota de emendas, a fim de reunir R$ 1,5 milhão, para a compra de um acelerador linear para a Santa Casa de Santos.

Apesar da finalidade ser nobre, por um lado, por outro é desmoralizadora para o governo do Estado. Para que o leitor possa avaliar, o Departamento Regional de Saúde IV, órgão estadual que gerencia a saúde pública na Baixada, contou, em 2008, com a espantosa quantia de R$ 280 mil para investimentos, conforme execução orçamentária disponível no site da Secretaria da Fazenda. Trocando literalmente em miúdos, R$ 20 mil a menos do que cada um dos deputados deverá reservar por meio de emendas.

É preciso ter claro que a Baixada Santista vem sendo penalizada, há anos, com os mais baixos repasses financeiros para a saúde de todo o Estado. Segundo levantamento do jornalista Rodolfo Amaral, do total das verbas do setor em 2008 para a região, as prefeituras arcaram com a maior parte, 62,08%. O SUS, responsabilidade do governo federal, respondeu por 32,44%. Já o Estado aplicou apenas 5,48% de recursos próprios.

Não é preciso ser um especialista para identificar, nesta omissão do governo do Estado, um forte componente para o descalabro dos indicadores de saúde da Baixada Santista. Que não será, nem de longe, resolvido com ações isoladas, ainda que louváveis, como a cotização de recursos por meio de emendas parlamentares. O que falta é governo.



*Fausto Figueira é médico, deputado estadual pelo PT e presidente da Comissão Permanente de Saúde da Assembleia Legis