Da assessoria A Assembléia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária realizada na quarta-feira, 10/10, lei que oficializa a linguagem gestual codificada na Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio de comunicação para deficientes auditivos. A aprovação do projeto de lei, de autoria do deputado Lobbe Neto (PSDB), teve grande repercussão entre as comunidades e fundações de surdos-mudos. Um grupo desta comunidade, presente em plenário no momento da aprovação da lei, comemorou enfaticamente, usando a linguagem de sinais e foi cumprimentado pelo presidente da Casa, Walter Feldman. "Um passo fundamental foi dado para a integração da comunidade de surdos na sociedade do Estado de São Paulo", disse Lobbe Neto. A lei prevê que a rede pública de ensino, através da Secretaria de Estado de Educação, deverá garantir acesso à educação bilingüe (Libras e Língua Portuguesa) no processo de aprendizagem, desde a educação infantil até os níveis mais elevados do sistema educacional, a todos os portadores de surdez. A inclusão da Libras no currículo deve estender-se aos cursos de magistério, formação superior nas áreas das Ciências Humanas, Médicas e Educacionais. Ainda segundo texto da lei, o Estado deverá manter profissionais intérpretes da Libras em suas repartições voltadas ao atendimento externo, como tribunais e hospitais. Além disso, esses profissionais deverão ser devidamente credenciados por órgão competente, conforme perfil traçado pela Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde). Será responsabilidade do Estado também oferecer cursos para formação de intérpretes da Libras, por meio das entidades públicas, diretas, indiretas e fundacionais. O deputado Lobbe Neto teve aprovada no final do ano passado emenda ao Orçamento do Estado prevendo a dotação de recursos para estes fins, e comemorou a aprovação de sua lei. "Estamos fazendo uma correção no descaso oficial com que é tratada a comunidade de surdos em nossa sociedade. Trata-se do reconhecimento institucional deste grupo, que é relegado à absoluta ausência de meios e espaços para o exercício da cidadania", comentou o deputado com as diretoras regionais da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), Moryse Vanessa Saruta e Maria Inês da Silva Vieira. Após sanção do governador Geraldo Alckmin, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e o Executivo terá prazo de 180 dias para regulamentá-la.