DA ASSESSORIA

O deputado Petterson Prado (PPS) apresentou à Assembléia Legislativa dois projetos de lei que visam melhorias na área da segurança pública. O Projeto 626/2001 obriga o governo do Estado a direcionar ações e investimentos de acordo com os dados estatísticos das polícias Civil e Militar, priorizando as regiões em que a violência é mais acentuada. Já o Projeto 638/2001 institui o Programa de Pronto Atendimento a Creches e Escolas, a ser adotado pela Polícia Militar.

De acordo com o deputado - que desde o início do mandato na Assembléia vem defendendo propostas para a área da segurança e combate à criminalidade -, o objetivo dos projetos é dar um caráter mais técnico às decisões do Executivo, que envolvam destinação de recursos para a segurança pública. "Temos que acabar com a orientação política que muitas vezes o governo dá para casos que requerem avaliação técnica", justifica Petterson, citando como exemplo o caso da cidade de Campinas que, apesar de ser uma das mais violentas do país, possui um déficit de aproximadamente 2,5 mil policiais, segundo a própria PM.

Pelo Projeto 626, o Executivo fica obrigado a divulgar, a cada trimestre, as estatísticas e o mapeamento regional dos índices de violência no Estado, acompanhados de dados sobre o efetivo policial, os órgãos especializados das polícias e a proporção apurada entre os índices de violência e de criminalidade para a distribuição dos recursos da Secretaria de Segurança.

O Projeto 638 visa melhorar o atendimento de chamadas policiais às escolas e creches, além de propor o desenvolvimento de um sistema permanente de segurança voltado especificamente para alunos e professores. Segundo Petterson, o projeto surgiu a partir de uma reunião com a direção da escola estadual Adalberto Nascimento, de Campinas. Há uma semana, o estudante Amilton José Machado de Souza Júnior, de 15 anos, foi assassinado em frente ao portão de entrada da escola.