Os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) devem ser aplicados com base nos índices de desemprego dos órgãos oficiais de estatística e pesquisa, com o objetivo de gerar empregos aos jovens, adultos com mais de 40 anos, mulheres, população afrodescendente e egressos do sistema prisional, "as pessoas que mais sofrem na busca por uma oportunidade no mercado de trabalho paulista", afirmou Ana do Carmo (PT). A proposta estabelece percentuais diferenciados para a capacitação profissional de cada grupo social: 45% a 55% para jovens entre 16 e 24 anos, com até o ensino médio completo; 20% a 30% para pessoas com idade igual ou superior a 40 anos; 20% a 30% para população entre 25 e 40 anos que tenham até o ensino médio; e 2% a 5% para os egressos do sistema penitenciário. Além disso, serão reservados 5% de vagas, em cada grupo, para pessoas com deficiência e 50% para mulheres. O projeto estabelece critérios para a implantação dos cursos. "É preciso olhar cada região do Estado e verificar qual a demanda de mão de obra", disse Ana do Carmo. Segundo ela, essa avaliação deve seguir critérios técnicos e informações econômicas oficiais adotadas pelo governo estadual. Com isso, os cursos vão formar pessoal para atender a procura e garantir trabalhadores qualificados para o setor produtivo de cada município. "Queremos criar a Lei da Qualificação com critérios, estabelecendo normas para aplicação dos recursos do FAT", completou a parlamentar. (mlf) anadocarmopt@al.sp.gov.br