Foi publicado no Diário Oficial de sexta-feira, 8/4, o Projeto de Lei 260/2011, do deputado Orlando Morando (PSDB), que dispõe sobre normas para a destinação final de medicamentos vencidos no Estado de São Paulo. Segundo o projeto, fica estabelecida a criação de Ecopontos, locais onde a população poderá depositar remédios vencidos.

Determina a propositura que os estabelecimentos que comercializarem remédios deverão colocar uma placa de sinalização, com boa visibilidade, informando aos clientes como proceder com medicamentos vencidos. O artigo 6º do texto estipula que o controle do cumprimento e do local da destinação final dos produtos previstos na referida lei ficará a cargo da administração pública estadual competente em matéria de meio ambiente a de saúde.

"Calcula-se que cerca de 20% dos medicamentos adquiridos são descartados de alguma forma no meio doméstico, conforme o Instituto Brasileiro de Defesa dos Usuários de Medicamentos (IDUM), e esse descarte é uma das maiores causas de envenenamento e intoxicação. Esses medicamentos, principalmente o antibiótico, que é muito usado pelas pessoas, podem fortalecer as bactérias com as quais interage na água. Essas, ao serem ingeridas pelo homem, tornam-se resistentes ao remédio", justifica Morando na apresentação do seu projeto.