Mesa Diretora pretende consolidar leis estaduais


19/03/2001 18:08

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A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa deverá, nos próximos dias, fazer uma visita ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para propor um trabalho conjunto entre os três poderes visando a consolidação do ordenamento jurídico do Estado, com a conseqüente diminuição da quantidade das leis. O assunto foi tema da primeira visita oficial feita na semana passada ao governador Geraldo Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes, quando os membros da Mesa eleita na última quinta-feira expuseram a proposta ao governador. De acordo com o presidente Walter Feldman, a medida é fundamental para o exercício da cidadania. Segundo ele, "existe um grande número de leis apresentadas pelo Legislativo e Executivo que revogam outros dispositivos de outras leis e provocam uma enorme confusão de interpretação em toda a legislação". A intenção da Mesa Diretora é realizar um trabalho conjunto com o Executivo e o Judiciário, criando uma comissão tripartite para rever, analisar e sistematizar as leis estaduais. A criação da comissão é amparada por resolução, de autoria do ex-deputado Dráusio Barreto (PSDB), aprovada pela Assembléia Legislativa em 1996.

alesp