Os representantes de 23 assembléias legislativas estaduais, reunidos na sexta-feira, 28/10, na Assembléia paulista, criaram o Colegiado Permanente dos Presidentes das Assembléias Legislativas e assinaram a Carta de São Paulo. Leia abaixo a íntegra do documento.CARTA DE SÃO PAULO:MANIFESTO DE CRIAÇÃO DO COLEGIADO PERMANENTE DOS PRESIDENTES DAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS Aos 28 de outubro de 2005, em encontro dos Presidentes das Assembléias Legislativas realizado no "Palácio 9 de Julho", sede do Poder Legislativo Paulista, os signatários do presente resolvem criar o Colegiado Permanente dos Presidentes das Assembléias Legislativas.O Colegiado Permanente dos Presidentes das Assembléias Legislativas, objetivando buscar a integração e o intercâmbio dos parlamentos estaduais, terá como membros os Presidentes das Assembléias Legislativas do Brasil, que se reunirão a cada 2 (dois) meses com a finalidade de discutir e manifestar-se acerca de assuntos afetos ao Poder Legislativo.O Órgão Diretivo do Colegiado Permanente, responsável pela condução de seus trabalhos, cujos membros serão eleitos por maioria simples para um mandato de um ano, terá a seguinte composição: Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário. O órgão diretivo será composto observando-se a divisão regional do Brasil, onde suas funções serão ocupadas em sistema de rodízio permanente a cada mandato. Constituem objetivos primordiais do Colegiado Permanente a salvaguarda da democracia e a preservação da independência do Poder Legislativo e de suas competências legislativas, bem como a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais dos membros dos Parlamentos Estaduais.Na medida em que o Poder Legislativo constitui-se como o mais importante instrumento para a manutenção do Estado Democrático de Direito e no ambiente do processo da tomada das decisões políticas de interesse do país " devendo sempre estar comprometido com a justiça social e, zelando pelo respeito aos ditames constitucionais, buscar o desenvolvimento econômico nacional e regional sustentável, respeitando-se as peculiaridades de cada Estado " a criação de um foro privilegiado para travar discussões acerca de temas de interesse nacional e regional, periodicamente através do Colegiado Permanente, com certeza poderá apontar à nação, os verdadeiros interesses comuns da sociedade brasileira.São Paulo, 28 de outubro de 2005.AMAPÁ JORGE AMANAJAS - PRESIDENTE (PSDB)AMAZONAS BELARMINO LINS DE ALBUQUERQUE - PRESIDENTE (PPS)BAHIA CLÓVIS FERRAZ " PRESIDENTE (PFL)GOIÁS SAMUEL ALMEIDA " PRESIDENTE (PSDB)MARANHÃO JOÃO EVANGELISTA - PRESIDENTE (PTB)MATO GROSSO SILVAL BARBOSA - PRESIDENTE (PMDB)PARAÍBA RÔMULO GOUVEIA - PRESIDENTE (PPS)PARANÁ HERMAS BRANDÃO " PRESIDENTE (PSDB)PERNAMBUCO ROMÁRIO DIAS - PRESIDENTE (PFL)PIAUÍ THEMISTOCLES FILHO " PRESIDENTE (PMDB)RIO GRANDE DO NORTE ROBINSON FARIA " PRESIDENTE (PMN)RIO GRANDE DO SUL IRADIR PIETROSKI - PRESIDENTE (PTB)RORAIMA MECIAS DE JESUS - PRESIDENTE (PL)SANTA CATARINA JULIO GARCIA " PRESIDENTE (PFL)SÃO PAULO RODRIGO GARCIA " PRESIDENTE (PFL)SERGIPE ANTONIO PASSOS SOBRINHO " PRESIDENTE (PFL)TOCANTINS CÉSAR HALUM " PRESIDENTE (PFL)ALAGOAS FRANCISCO TENÓRIO - VICE-PRESIDENTE (PMN)CEARÁ IDEMAR CITÓ - VICE-PRESIDENTE (PSDB)RONDÔNIA JOÃO RICARDO MENDONÇA - VICE- PRESIDENTE (PSL)PARÁ PIO NETTO - 2º VICE-PRESIDENTE (PTB)MATO GROSSO DO SUL MAURICIO PICARELLI - Corregedor Geral (PFL)ACRE Luiz Luiz Calixto (PDT) e José Luiz (PMN)