A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei Complementar 6/2005, que reorganiza a Região Metropolitana da Grande São Paulo. O projeto recebeu uma emenda aglutinativa, texto subscrito pelos líderes de bancadas.

O texto prevê para a reorganização da RMGSP a criação de conselhos deliberativo e consultivo, e de autarquia correspondente ao objeto do projeto, bem como do fundo metropolitano.

O PLC aprovado prevê ainda a divisão da RMGSP em sub-regiões: norte, leste, sudeste, sudoeste e oeste, sendo que a capital fará parte de todas essas sub-regiões. A emenda aglutinativa aprovada também faz a ressalva de que a contribuição de recursos para o fundo deverão contemplar a arrecadação per capita de cada município, entre outros critérios.

Essas sugestões foram apresentadas em audiências públicas sobre o PLC, promovidas pelo Legislativo estadual, em cidades da RMGSP. Segundo o presidente da Casa, Barros Munhoz, a realização de audiências públicas é o processo mais democrático que pode haver na relação entre parlamento e sociedade.



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